quarta-feira, 31 de maio de 2023

RADAR JUDICIAL

DEPUTADOS CASSADOS

Os deputados estaduais do Ceará, eleitos pelo PL, tiveram seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, no dia dia de ontem, 30. Os parlamentares são acusados do cometimento de fraude sobre a cota destinada à candidatura feminina, nas eleições do 2022. A apuração começou com a candidatura de uma mulher sem seu conhecimento; posteriormente, houve substituição, mas a maioria dos membros da Corte não eximiram da prática de fraude. Foram cassados os deputados Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves. A apreciação do caso terminou somente hoje, porque na sessão do dia 15 de maio, um desembargador pediu vista; a votação foi de 4 votos contra 3.

MINISTRO SUSPENDE MULTA DE PROFESSORES

A multa de mais de R$ 3 milhões imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o Sindicato dos Professores, devido à greve de 2017, foi suspensa pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ. O ministro entendeu que o sindicato poderia sofrer "prejuízos de difícil reparação, se executada a multa provisória". O governo do Distrito Federal fixou multa diária de R$ 100 mil para os professores, 50%, para aqueles que não retornassem ao exercício da função e buscou na Justiça a alegada abusividade da paralisação. O Sindicato defendeu, assegurando que o governo usava a penalidade como pressão para impedir o prosseguimento da greve, reivindicando melhores condições de trabalho.

INCONVENIÊNCIA COM A PRESENÇA DO DITADOR

Não se sabe qual a motivação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em aproximar, além do limite, de ditadores de países, como Venezuela, Nicarágua, Cuba e Rússia. Uma demonstração foi constatada pelo "tapete vermelho", oferecido ao sanguinário Nicolás Maduro. A Comissão de Relação Exteriores e de Defesa da Câmara dos Deputados publicou moção de repúdio à visita oficial do ditador ao Brasil, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem, com 21 votos contra 11: "A vinda do ditador Nicolás Maduro ao Brasil sinaliza grave mensagem do nosso país no cenário político internacional"; adiante diz que "no mínimo, omissão e complacência do atual Governo brasileiro com o regime ditatorial, corrupto e opressor que por ele é mantido na Venezuela".

SACOS PLÁSTICOS SERÃO COBRADOS

O uso dos sacos plásticos para fruta, legumes e outros, seriam proibidos a partir de amanhã, 1/6, mas o governo preferiu permitir a continuidade mediante pagamento pelos usuários. O Ministério do Meio Ambiente e da Ação Climática declarou: "No futuro, deverá ser privilegiada a utilização de sacos próprios não descartáveis ou alternativas reutilizáveis. A utilização de sacos plásticos muito leves ficará sujeita ao pagamento de uma contribuição à semelhança dos sacos plásticos leves".

NASA E OS OVNIS

A Naza estuda os "fenômenos aéreos não identificados", conhecido por OVNIS, desde o ano passado, mas a primeira reunião pública foi realizada no dia de hoje, 31. É prometido para os próximos dias relatório sobre o assunto. O painel de estudo é composto por 16 membros de especialistas de áreas, da física à astrobiologia, e foi organizada desde o mês de junho, exatamente para "examinar avistamentos de óvnis não confidenciais e outros dados coletados do governo civil e setores comerciais". Por outro lado, cientistas pesquisam sobre "civilizações extraterrestres ecologicamente avançadas, monitorando uma região densa de estrelas na direção do núcleo de nossa galáxia em busca de sinal que poderia ser produzido por potenciais alienígenas inteligentes até agora ignorados."

Salvador, 31 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso advogados.

LULA: FRAUDE CONFIRMA DEMOCRACIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em coletiva na noite de ontem, 30, declarou que a eleição fraudulenta da Venezuela prova que o país passa pelo regime de democracia. Boa parte dos presidentes presentes à reunião de ontem, em Brasília, censuraram o tratamento de democrata conferido pelo presidente brasileiro ao ditador Nicolás Maduro, responsável por torturas, e violência de toda espécie contra os venezuelanos. O jornal Folha de São Paulo, em editorial, declarou que a Venezuela é governada por "um ditador desde agosto de 2017". Diz mais: "...Lula não apenas alimenta mentiras descaradas", mas "apequena a diplomacia brasileira e relativiza o sofrimento de milhões de cidadãos em um país devastado". Anteriormente, O Estado de São Paulo condenou o servilismo do governo brasileiro. O jornal O Globo diz do "apego do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às ditaduras amigas do PT - especialmente, Cuba, Nicarágua e Venezuela".

MINISTROS GOSTAM DE CONVESCOTES

Sete ministros, o número está correto, pois sete ministros do STJ viajarão para Milão, na Itália, a fim de participar do Fórum Milão 2023, nos dias 1º e 2 de junho. O tema dos debates será recuperação judicial e falência e é organizado pelo Instituto Brasileiro da Insolvência. Os ministros ficarão hospedados em luxuoso hotel, nas proximidade do Lago Maggiore, em Milão. Os agraciados como palestrantes ou participantes do evento são os ministros João Otávio de Noronha, Ribeiro Dantas, Marco Buzzi, Moura Ribeiro, Sebastião Reis, Villas Boas Cueva e Gurgel de Farias. O IBAJUD é associação civil de direito privado e serve de lobby para escritórios de advocacia.

As atividades turísticas dos ministros não param: no início do mês de maio, foi a vez de oito ministros do mesmo STJ, compareceram a encontro promovido pela OAB e Universidade Sapienza de Roma. Um mês antes, em abril, cinco ministros do STJ, com suas respectivas mulheres, estiveram hospedados no pomposo hotel George V, em Paris, para comemorar o aniversário do ministro Ricardo Lerwandowski. Saíram do Brasil e foram comemorar o aniversário do ministro aposentador do STF, na capital da França. Aliás, Lewandowski, quando presidiu o CNJ determinou guardar sigilo sobre os cachês pagos a magistrados por palestras.

O juiz Daniel Carnio do Tribunal de Justiça de São Paulo foi ex-coordenador acadêmico do IBAJUD e tem-se destacado por promover encontros ou palestras para os ministros, no exterior. Aliás, Carnio é juiz sem judicar, pois foi juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, nos anos de 2018 a 2020; em 2020 a 2022 foi juiz auxiliar da presidência do STJ; depois disso, o STJ indicou o juiz Carnio para o CNMP. As benesses são retribuídas com viagens para palestras ou encontros: em Sevilha, na Espanha, o juiz Carnio arrumou uma palestra sobre insolvência empresarial para o ex-presidente do STJ, Humberto Martins; em San Diego, na Califórnia, foi a vez do ministro Alexandre de Moraes, do STF, falar sobre recuperação judicial. O trabalho do juiz Carnio é de agrado dos ministros e e busca satisfazê-los; nesta oportunidade, conseguiu encontros ou palestras para os ministros na Universidade de Pisa, sobre direito constitucional, na de Siena, sobre os atos de bolsonaristas. Interessante é que o juiz Daniel Carnio, em 2018, foi eleito o jurista do ano, exatamente pela Ordem dos Economistas do Brasil.

Os ministros não sossegaram nas suas câmeras nem mesmo com a Covid, em 2022, pois entre abril e julho, ministros do STJ compareceram a sete eventos: em Lisboa, dois encontros, um dos quais do Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, entidade que tem o ministro Gilmar Mendes como sócio e que, anualmente, promove encontros em Lisboa. Pois o IDP realizou um encontro em Porto, em Coimbra e no "Fórum IBAJUD Algarve 2022", onde o encerramento aconteceu com jantar e show em um cassino. Os ministros estiveram também em Paris e em São Paulo, em palestras ou eventos. No próximo mês de junho, o IDP realizará nova edição do Fórum Jurídico de Lisboa, onde o ministro Mendes está sempre presente, tendo inclusive adquirido apartamento em Lisboa. Lisboa é frequentada com assiduidade pelo ministro Mendes, tendo votado diretamente da capital de Portugal, em sessão do STF, de forma remota, na prisão do deputado Daniel Silveira. Estava em seminário do Fórum de Integração Brasil-Europa.

O presidente da Academia Paulista de Direito, desembargador Alfredo Attié, sobre estas constantes saídas dos tribunais para passeios, declarou: "Como confiar na justiça no STJ e STF se alguns ministros estão praticamente toda quinzena em algum evento internacional?".

O trabalho aqui apresentado teve por base matéria de autoria de Frederico Vasconcelos, publicada no jornal Folha de São Paulo.

Salvador, 31 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

A FÁBRICA DE CREITNOS DIGITAIS (III)

Neste III capítulo, Michel Desmurget, no resumo de sua obra, intitula "Sete regras fundamentais"; com este título , diz Desmurget:

Antes dos 6 anos.

Ausência de telas. Para cresceram de modo saudável, crianças pequenas não precisam de telas. Ela precisam que falemos com elas, que leiamos histórias para elas, que lhe demos livros. Elas precisam se entediar, brincar, montar quebra-cabeças, construir casas com Lego, correr, pular, cantar. Elas necessitam desenhar, praticar esporte, música, etc. Todas essas atividades (e muitas outras semelhantes) constroem seu cérebro de forma mais segura e eficaz do que qualquer tela recreativa. Ainda mais que a ausência de exposição digital durante os primeiros anos da vida não provoca nenhum impacto negativo a curto ou longo prazo. Dito de outra maneira, a criança não se tornará um deficiente no mundo digital porque não foi exposto às telas durante seus seis primeiros anos de sua vida. Ao contrário. O que ela desenvolverá longe das telas a ajudará a melhor utilizar o que o digital pode oferecer positivo.

Depois de 6 anos

Menos de trinta minutos a uma hora por dia (tudo incluído!).

É neste ponto, sem dúvida, que se encontra "a" boa notícia deste texto!

Em dose modesta, as telas são são nocivas (obviamente, desde que os conteúdos sejam adaptados e o sono preservado). Em particular, quando o consumo diário é inferior a 30 minutos, elas não parecem ter efeitos negativos detectáveis. Entre 30 minutos e uma hora, emergem os danos, mas estes parecem bem fracos e podem ser considerados toleráveis. A partir desses dados, uma abordagem prudente poderia propor uma graduação por idade: máximo de 30 minutos até os 12 anos e 60 minutos além disso. Aos pais, convém lembrar que a quase totalidade de suportes digitais (tabletes, smartphones, consoles de videogames, computadores, televisão, Internet, etc.) propõe hoje, sob forma de opções ou aplicativos, sistemas úteis e eficazes de controle temporal. Uma vez atingido o limite diário previamente definido, o aparelho é bloqueado. Dito isso, alguns pais parecem considerar que "proibir todo uso de telas é quase tão fácil quanto permitir o uso reduzido", como indicou recentemente ao New York Times uma mãe de família, antiga pesquisadora de computação social e casada com um engenheiro do Facebook. A opção parece ainda mais interessante pois ele é, ao mesmo tempo, livre de dano (conforme já observamos) e capaz de evitar inúmeros conflitos. É um pouco como ocorre com os consumos alimentares hedônicos. Com frequência, é mais fácil não comer chocolate quando não há mais em casa do que quando é preciso se controlar para comer só um pedacinho.

Salvador, 31 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRESIDENTES SURPRESOS COM FALA DE LULA

Luis Lacalle Pou, presidente do Uruguai

Os presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do Chile, Gabriel Boric, declararam ontem, 30, em reunião com os 11 presidentes de países da América do Sul, surpresos com a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acerca da palavra "narrativas", referindo-se à Venezuela. Declarou Pou: "Fiquei surpreso quando se falou que o que acontece na Venezuela é uma narrativa. Já sabem o que nós pensamos em relação à Venezuela e ao governo venezuelano". Na segunda-feira, no encontro com Nicolás Maduro, Lula falou que ele precisava divulgar sua "narrativa" sobre a situação política e econômica do país.

Lula mostrou claro posicionamento para proteger o ditador: "Acho que cabe à Venezuela mostrar a sua narrativa, para que possa efetivamente fazer pessoas mudarem de opinião. (...) É preciso que você construa a sua narrativa, e eu acho que por tudo que conversamos, a sua narrativa vai ser melhor do que a narrativa que eles têm contado contra você". Essa "narrativa" de Lula mostra que ele finge não saber o que está acontecendo na Venezuela com um governo corrupto, sem se preocupar com os direitos humanos e com as necessidades do povo, e que promoveu eleição fraudulenta para manter-se no poder.

MINISTRO SUSPENDE PENHORA DE SALÁRIO

O ministro Moura Ribeiro, do STJ, suspendeu penhora em execução de aposentadoria de um homem para pagar honorários de advogado, em processo de divórcio litigioso de uma casal, residente em Rondônia. O entendimento foi de que há restrição de bens para se estender ao pagamento de honorários. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de R$ 117 mil; o homem ganha em média R$ 14 mil, com boa parte deste valor com descontos. O juízo de primeiro grau determinou a penhora da aposentadoria, mas no recurso requereu-se a impenhorabilidade do benefício e o Tribunal de Justiça de Rondônia reduziu os descontos. No STJ, o entendimento foi diferente, quando a defesa do homem alegou violação ao disposto no art. 833 do CPC.

O ministro assegurou que o acórdão não seguiu a orientação da Corte Especial do STJ, no sentido de mitigar a impenhorabilidade de remuneração do devedor, quando se tratar de crédito lastreado em honorários advocatícios. A violação da jurisprudência e do que está escrito no art. 833, IV e X do CPC, assim como do bem de família, art. 3º, III da Lei 8.009/90 importa em aplicar honorários para outras categorias de profissionais liberais, como médicos, engenheiros, farmacêuticos e outras categorias.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Sem auxílio do Fundo Constitucional, ensino público do DF está ameaçado

Entre as áreas beneficiadas pelo Fundo Constitucional, a educação foi a que teve um crescimento percentual mais elevado, entre 2022 e 2023. Caso haja congelamento do recurso, novos investimentos estarão em xeque

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Em vitória ruralista, Câmara aprova PL do Marco Temporal, que fragiliza direitos dos indígenas

Tese determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição Federal de 1988

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Desistência atinge 7 em cada 10 alunos de formação de professores em exatas

Área tem os piores resultados nas avaliações de larga escala de estudantes e simboliza tamanho do desafio educacional do país

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Damares se manifesta após PF achar

maconha em avião do tio

Senadora fala após descoberta da polícia

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Lula diz que recomendou a Maduro fazer movimento e pedir respeito à soberania da Venezuela

Presidente fez pronunciamento à imprensa depois de cúpula em que participaram

12 países da América do Sul

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Sacos de plástico transparentes vão passar

a ser pagos

Estes sacos eram para ser proibidos a partir desta quinta-feira, mas o Governo recuou e decidiu avançar para a cobrança.

terça-feira, 30 de maio de 2023

RADAR JUDICIAL

LIRA É CALOTEIRO, DIZ RENAN

Depois que soube da cobrança de dívida na Justiça, promovida pelo empresário Ricardo Barreto Dantas, contra o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, o senador Renan Calheiros escreveu no Twitter: "Triste exemplo: Lira é caloteiro, costuma não pagar o que deve. Pior, desvia dinheiro público e bate em mulher - deu uma surra de 2h em Jullyene, a ex-esposa e mãe de seus filhos. Confesso que aprovei a Lei Maria da Penha pensando em punir meliantes como ele". Lira nega o negócio jurídico com o empresário.

NOVOS RÉUS: 1.175

O STF recebeu mais denúncias contra os arruaceiros, que invadiram a Praça dos Três Poderes; já tornaram-se réus o total de 1.175 pessoas, acusadas de incitar, destruir móveis dos prédios, além de outros crimes. Novas denúncias de 131 acusados foram apreciadas e encerradas ontem. Todos os processos estão instruídos com apresentação de documentos e depoimentos de testemunhas, pelo STF, mas, naturalmente, serão convocados juízes para colher as provas. A Procuradoria-Geral da República denunciou o total de 1.390 pessoas.

LULA ENALTECE MADURO E ATACA OPOSIÇÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enalteceu o ditador sanguinário Nicolás Maduro e trata seu opositor, Juan Guaidó, como "impostor". O presidente brasileiro trata o ditador venezuelano como um democrata, quando se sabe que é responsável por violência e 7,5 milhões de refugiados, vítimas da repressão do regime, grande parte deles no Brasil. Guaidó afirmou: "Lula o que faz ao atacar-me é relativizar a tragédia que sofre a Venezuela".

MINISTRO DEMITE FILHO

O primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, demitiu seu próprio filho, Shotaro Kishida, do cargo de secretário-executivo da política, depois que viu fotos de festa na residência oficial, no dia 30 de novembro, publicada pela revista japonesa Shukan Bunkan Bunshun. O pai classificou o comportamento do filho como "inadequado para um secretário político", pelo fato de usar a residência oficial do chefe do governo. Shotaro também "aprontou" em viagem na Europa, por usar carros oficiais para se locomover.

MINISTROS NO CHURRASCO DE LULA

Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes estiveram presentes no churrasco promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, na sexta-feira, 26, quando foram reunidos ministros, deputados e senadores para articulação política. Muito apropriadamente o jornal Estado de São Paulo, em editorial, diz: "A esta altura, ministros do Supremo já deveriam saber que toga não é traje esporte fino, desses que se usam em festas informais. É evidente que os dois ministros foram convidados não por suposta amizade com o presidente, e sim porque integram o STF, lugar por onde trafegam interesses do governo." O jornal indaga "como fica a percepção de independência dos ministros?

CORREGEDOR AUTORIZA CORREIÇÃO NA 13ª VARA E NO TRF-4

O corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, determinou correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foi exatamente daí que saíram as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros corruptos da Lava Jato; só faltou a inclusão do STJ, pois também o STJ validou as sentenças e acórdãos de Curitiba e de Porto Alegre. As correições deverão acontecer entre os dias 31, quarta-feira, e 2, sexta-feira. Certamente, essas medidas são de agrado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Salvador, 30 demais de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ASSOCIAÇÃO CONTRA COMPULSÓRIA DE JUÍZA

A aposentadoria compulsória da juíza Ludmila Lins Grilo foi questionada pela Associação Brasileira de Juristas Conservadores, ABRAJUC, através de Nota de repúdio, alegando perseguição política. Na justificativa para punição da magistrada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais diz "interesse público", mas a magistrada assegura que a motivação foi uma palestra que fez no Itamaraty, em 2019, e alguns tuítes publicados. A Associação diz que: "O Estado de Direito não comporta perseguições políticas, ainda que travestidas de missão institucional ou, até mesmo, apresentando uma roupagem constitucional que, a bem da verdade, acaba por se revelar em pirotecnias jurídicas com a finalidade de promover persecução rasteira contra desafetos ideológicos".

JUIZ: DEMANDA PREDATÓRIA

O juiz Eduardo Veloso Lago, da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, julgou improcedente pedido contra empresa de telefonia, alegando cobranças indevidas. O magistrado observou provas da negativação e constatou ser a demanda predatória. O autor alega o débito indevido e a restrição ao seu nome que lhe causou constrangimento e pedido de danos morais. A empresa comprovou, com provas, a relação jurídica e a negativação preexistente, com aplicação da súmula 385 do STJ. Veloso Lago, na sentença, diz das inúmeras ações, sempre afirmando desconhecimento do débito, justiça gratuita e inversão do ônus da prova. Escreveu o magistrado na sentença: "As ações miram o locupletamento indevido, sob a chancela do Poder Judiciário, ao qual, por óbvio, cabe separar o joio do trigo, e não referendar tais manobras, antes pelo contrário, combatê-las com o rigor necessário". Adiante: "Todos os indicativos sinalizam que tais advogados têm plena e inequívoca ciência da situação, ou seja, de que estão a patrocinar inúmeros clientes que são autênticos e efetivos devedores, mas, ainda assim, se prestam a ingressar com ações onde negam singelamente dita condição em juízo, descortinando-se uma temerária relação simbiótica entre parte e procurador". O magistrado julgou improcedente, sob fundamento de que a empresa mostrou documentação, comprovando a existência da relação jurídica entre as partes.

IGREJA QUADRANGULAR: 290 KS DE MACONNHA

A Igreja do Evangelho Quadrangular foi flagrada no sábado, 27, transportando em um avião monomotor da própria Igreja, com 290 quilos de skunk, tipo de maconha concentrada, com destino a Petrolina/PE. Agentes abordaram em um hangar de voos particulares do aeroporto internacional de Belém/PA, e um homem foi autuado pelo tráfico interestadual da droga. O piloto não foi preso, porque a Polícia Federal não constatou sua participação no crime, mas a aeronave foi apreendida. A Igreja, em nota distribuída ontem, 29, alega que tomou conhecimento do envolvimento do monomotor de sua propriedade com carga não autorizada e que o homem preso era o prestador de serviço terceirizado, responsável pela carga. Afirma a Igreja que o homem "procurou o nosso piloto querendo fazer um voo para levar, segundo ele, algumas peças de trator para uma cidade do interior".

PRESIDENTES NÃO QUEREM UNASUL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com Nicolás Maduro pretendem reativar a União de Nações Sul-Americanas, UNASUL, mas encontra resistência entre os governantes da maioria dos outros países; participarão, nesta terça-feira, do encontro em Brasília, dez governantes: Alberto Fernández, Argentina; Luís Arce, Bolívia; Gabriel Boric, Chile; Gustavo Petro, Colômbia; Guillermo Lasso, Equador; Ierfaan Ali, Guiana; Mário Abdo Benítez, Paraguai; Chan Santokhi, Suriname; Luís Lacalle Pou, Uruguai; e Nicolás Maduro, Venezuela. O Itamaraty tomou ciência de que o grupo não apoia a integração regional, sustentada só na revitalização da Unasul, além de defenderem que seja "desideologizado" e centrado na cooperação pragmática que perdure com a alternância de poder. Esse posicionamento choca com a intento de Lula e de Maduro que buscam reinstalar a Unasul com objetivos ideológicos. O argumento fundamental situa-se no fato de a Unasul ter sido vítima com a adoção da esquerda sul-americana. A entidade, criada em 2008, contava com os princípios esquerdistas de Lula, Cristina Kirchner, da Argentina e Hugo Chávez, antecessor de Maduro na Venezuela. Esses três países pretendiam distanciar dos Estados Unidos. Com a chegada de governantes direitistas em 2019, Jair Bolsonaro, Brasil, Sebastián Piñera, Chile e Maurício Macri, Argentina a Unasul foi escanteada.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula critica sanções dos EUA e preconceito com a Venezuela

Ao receber Nicolás Maduro um dia antes da reunião de cúpula, nesta terça-feira, com os chefes de Estado sul-americanos, presidente confirma reaproximação com o país vizinho, que busca investimentos e está disposto a trocar fornecimento de energia pela amortização da dívida

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Uso político da Caixa Econômica por Bolsonaro gerou calote bilionário no banco

Empréstimos a pessoas de baixa renda, mesmo com nomes negativados, tiveram inadimplência de 80%

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Avião apreendido com quase 300 kg de droga no PA pertence a igreja evangélica

Igreja do Evangelho Quadrangular disse ter denunciado carregamento clandestino à Polícia Federal; um homem foi preso

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Lula choca com tratamento dado a Maduro

Presidente brasileiro disse que Venezuela vive "democracia"

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Associação de procuradores divulga lista de indicações para substituir Augusto Aras na PGR

Estão na lista os procuradores José Adonis, Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia;

em março, Lula disse que iria ignorar lista tríplice

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Justiça portuguesa. O melhor, o pior

e o inadmissível

Alexandra Leitão do PS, Mónica Quintela do PSD e António Filipe do PCP

juntaram-se no podcast Soberania desta semana, no qual fizeram um retrato

dos principais problemas que afetam a Justiça no nosso país.

Falaram também da intervenção do SIS no caso GalambaGate,

com o ex-deputado comunista a afastar comparações com a PIDE.

"O SIS não mata nem tortura", afirmou. Em foco, os atrasos

nos tribunais administrativos e fiscais, as manobras dilatórias nos processos,

o acesso à justiça e a "justa" greve dos oficiais de justiça.

segunda-feira, 29 de maio de 2023

RADAR JUDICIAL

LIRA É ACUSADO

Um empresário rural de Alagoas ingressou com ação judicial contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, porque não cumpriu acordo para venda de cabeças de gado. O valor do desentendimento entre o empresário e o deputado é de R$ 1,8 milhão. Ricardo Dantas, em 2018, recebeu um cheque no valor de R$ 900 mil como garantia da compra do gado, mas o parlamentar nunca entregou os animais. O empresário tentou receber o valor por várias vezes, mas sem sucesso ingressou com ação de cobrança, buscando a condenação de Lira e de outra pessoa "garantidor" do negócio para recuperar o valor atualizado de R$ 1.838.243,57.

COMARCAS RECEBEM 63 NOVOS JUÍZES

Depois de nomeados, foram empossados, na sexta-feira, 26, novos juízes, 63, para ocuparem vagas em muitas comarcas no interior da Bahia; a solenidade aconteceu no Fórum Rua Barbosa. Além do presidente do Tribunal, desembargador Nilson Castelo Branco, também o presidente da AMAB, desembargador Júlio Travessa discursaram para os novos magistrados.

LULA PRESTIGIA DITADOR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo no início do mandato, busca prestigiar e retirar do limbo no qual foi colocado, o ditador da Venezuela. Convidou Nicolas Maduro para uma cúpula, na qual o Itamaraty deseja reunir 11 presidentes da América do Sul. O objetivo é ressuscitar a União das Nações Sul-Americanas. O ditador desembarcou ontem, em Brasilia, declarando "calorosa acolhida com que fomos recebidos". Maduro tem sido criticado pelos abusos de direitos humanos e, certamente, não será bem aceito por parte dos líderes sul-americanos, mas Lula terá inclusive almoço com Maduro e com sua esposa; depois do almoço, em reunião privada com o ditador, o presidente brasileiro declarou ser "momento histórico" e disse que há "preconceito" de países contra a Venezuela que deve ao Brasil R$ 5 bilhões, desde o governo petista, além da migração em massa, de mais de 400 mil venezuelanos que fugiram das perseguições de Maduro.

NOVO MEMBRO DO TRE ANTECIPA VOTO CONTRA MORO

O advogado Julio Jacob Junior foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O novo membro da Corte eleitoral não esconde seu posicionamento contra Moro, no processo eleitoral que tramita no TRE do Paraná e que pode terminar com a cassação do senador. Na busca de votos, em Brasília, Jacob teve encontros com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu, e com o deputado Rui Falcão, todos do PT.

TURMA DE GILMAR ANULA MAIS UMA CONDENAÇÃO

A 2ª Turma do STF, comandada pelo Ministro Gilmar Mendes, anulou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha, na Operação Lava Jato. Cunha foi condenado a 16 anos de prisão, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No caminho encontrado para anular tudo que é condenação dos corruptos na Lava Jato, o processo deverá ser encaminhado para a Justiça Eleitoral, o que significa esperar a prescrição para arquivar o processo. Já dissemos que a Justiça Eleitoral é constituída por juízes em rodízio, após completar dois anos, outros assumem. Assim, não haverá condenação, porque os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes mandaram enviar o processo para a Justiça Eleitoral, sob fundamento de que a Justiça do Paraná não era a competente.

LULA INDICA NESTA SEMANA SEU ADVOGADO PARA STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que indicará nesta semana o sucessor do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou no mês de abril. Indagado pela imprensa se nomearia seu advogado ele respondeu: "Isso é uma coisa tão minha que eu não quero repartir com ninguém". Ninguém tem mais dúvida sobre a escolha que deverá recair em Cristiano Zanin, advogado de Lula desde 2013. Lula ainda tenta enganar a nação, quando diz: "Eu não vou indicar um ministro por ser meu amigo. Eu não quero indicar um ministro para fazer coisa para mim. Eu quero indicar um ministro da Suprema Corte que seja uma figura competente do ponto de vista jurídico e que esse cidadão exista lá para que a Constituição da República seja respeitada".

Realmente o STF está aperfeiçoando cada vez mais para receber ministros compromissados com os "criadores"; assim aconteceu com Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso, Dias Toffoli, indicado por Lula, Nunes Marques, André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro.

Salvador, 29 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

A FÁBRICA DE CRETINOS DIGITAIS (II)

Neste II capítulo, do que Michel Desmurget alega "Do que devemos nos lembrar?", na monumental obra, anotaremos as palavras do próprio autor. Sob o título "Do que devemos nos lembrar?", diz Desmurget:

"Quatro conclusões principais.

Em primeiro lugar, em termos de utilização de ferramentas digitais, a informação oferecida ao grande público carece singularmente de rigor e confiabilidade. Submetidos a inacreditáveis imperativos de produtividade, vários jornalistas simplesmente não dispõem de tempo para aprofundar o bastante sua compreensão do assunto para, de um lado, se exprimir com pertinência, e do outro, distinguir os especialistas das fontes incompetentes ou corruptas.

Em segundo lugar, o consumo digitar recreativo das jovens gerações não é apenas "excessivo" ou "exagerado"; ele é extravagante e está fora de controle. Dentre as principais vítimas dessa orgia temporal encontramos todos os tipos de atividades essenciais ao desenvolvimento; por exemplo, o sono, a leitura, as trocas interfamiliares, os deveres escolares, as práticas esportivas ou artísticas, etc.

Em terceiro lugar, esse frenesi digital que tudo consome prejudica gravemente o desenvolvimento intelectual, emocional e físico de nossas crianças. De um ponto de vista estritamente epidemiológico, a conclusão a extrair desses dados se revela bem simples: as telas recreativas são um desastre absoluto. Qualquer doença que apresentasse o mesmo "pedrigree" (obesidade, transtornos do sono, tabagismo, violência, déficits de atenção, atrasos na linguagem, ansiedade, memorização precária, etc.) encontraria manifestações de um exército de pesquisadores. No entanto, em relação a esses brinquedinhos digitais, nada dizem. Apenas, aqui e acolá, algumas tímidas advertências e recomendações de "vigilância nacional".

Em quarto lugar, se o efeito das telas recreativas é tão nocivo, isto deve em grande parte ao fato de nosso cérebro não ser adaptado à fúria que nos assola. Para se construir, ele precisa de moderação sensorial, de presença humana, de atividade física, de sono e de uma nutrição cognitiva favorável. Pois bem, a onipresença digital lhe oferece um mundo inverso: constante bombardeio perceptivo; desmoronamento das trocas interpessoais (especialmente intrafamiliares); perturbação tanto quatitativa quanto qualitativa do sono; amplificação das condutas sedentárias; e insuficiência de estimulação intelectuais crônica. Submetidos a essas pressões ambientais insalubres, o cérebro sofre e se contrói mal. Dito de outro modo, ele continua funcionando, é claro, mas muito aquém de seu potencial pleno. Isso é ainda mais trágico porque os grandes períodos de plasticidade cerebral próprios da infância não são externos. Uma vez terminados, eles não ressuscitam mais. O que foi estragado está perdido para sempre. O argumento da modernidade tão frequentemente apresentado adota assim sua dimensão ridícula. "É preciso viver com seu tempo", diz-nos o exército progressista. Isso é incontestável... Mas seria preciso prevenir nosso cérebro de que os tempos mudaram, porque ele, por sua vez, é o mesmo há séculos. E, infelizmente, antes de se adaptar perfeitamente a seu novo ambiente digital (se conseguir um dia), serão necessárias algumas dezenas de milênios! Enquanto isso, as coisas não vão se ajeitar, e a realidade corre o risco de permanecer amarga. Sem dúvida, seria bom que os defensores de uma digitalização forçada do sistema escolar se conscientizassem disso também. Até hoje, uma única alavanca demonstrou influência realmente positiva e profunda sobre o futuro dos jovens estudantes: o professor qualificado e bem formado. Trata-se do único elemento comum a todos os sistemas escolares mais desenvolvidos do planeta.

Escrevendo isso, estou consciente "de que ninguém gosta daquele que traz notícias desagradáveis", como Sofócles fazia dizer Antígona. Eu teria preferido, certamente, que as coisas fossem diferentes. Teria preferido que a literatura científica fosse mais positiva, encorajadora, menos inquietante. Mas não é o caso. Alguns não deixarão de lamentar a natureza "alarmista" da presente obra. Está anotado. Mas, com toda objetividade: não há, nos elementos aqui apresentados, do que se alarmar? Cada um julgará por si mesmo.

Salvador, 29 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CORREGEDOR ATENDE REPRESENTAÇÕES POLÍTICAS

O corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, determinou intimação do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim como o juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba para prestarem declarações. Contra Malucelli há Pedidos de Providências, formuladas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de corrupção e que fugiu para a Espanha, depois de expedido mandado de prisão, retornando depois que o juiz Eduardo Appio revogou a prisão e colocou o empresário em protegidos por ser testemunha; outra representação é formulada pelo senador Renan Calheiros que pede suspeição de Malucelli em processos que envolvem seu filho, atitude que o magistrado já tomou; uma terceira, tudo no campo político, do senador Rogério Carvalho, de Sergipe, simplesmente, por vínculos do magistrado com o senador Sergio Moro.

Será que o ministro Felipe Salomão prepara o terreno para subir ao STF?

ESTUPRADOR DE CINCO FILHAS É CONDENADO

Um homem de Portão, no Rio Grande do Sul, foi condenado a mais de 100 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, contra suas cinco filhas, de 6 até 15 anos de idade, nos anos de 2012 a 2022. A denúncia praticada pelo monstro originou-se do Conselho Tutelar e da delegacia de Polícia de Portão, que receberam acusações de moradores da cidade. As vítimas foram conduzidas para um abrigo institucional. Para estuprar as filhas, segundo os autos, o pai submeteu as filhas a intenso sofrimento físico e psíquico. A juíza da 2ª Vara Judicial Criminal da Comarca, Flávia Vaz Ribeiro Vanoni, proferiu a sentença na sexta-feira, 26, e condenou o pai das crianças na pena de 104 anos, 9 meses e 22 dias, em regime fechado. O réu perdeu o pátrio poder familiar e a mãe das crianças foi absolvida, porque não se constatou provas de seu envolvimento no crime. O condenado está preso na Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, desde o mês de agosto/2022.

CRIVELLA TEM MANDATO CASSADO

O deputado federal Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro, teve seu mandado cassado, de conformidade com decisão da juíza eleitoral Márcia Capanema, da 23ª Zona Eleitoral, datada de 8 de maio. A magistrada assegurou que a sentença mostra o repúdio à "conduta moral e ilegal perpetrada", pelo parlamentar. Com isso o sobrinho de Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus, ficará inelegível por oito anos, a contar das eleições municipais de 2020, e ainda pagará multa de R$ 433 mil. O deputado foi acusado de prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral e abuso de poder de autoridade nos atos do QG da Propina na prefeitura do Rio de Janeiro. A defesa de Crivella disse que já recorreu e a sentença não tem efeito imediato.