terça-feira, 16 de maio de 2023

ADVOGADO AJUIZOU 515 AÇÕES CONTRA BANCO

Em Ação Declaratório de "inexistência de relação contratual combinada com suspensão de valor, repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela antecipada", um advogado em Uberaba ingressou com 515 ações contra instituições bancárias. O juízo de primeiro grau julgou extinto os pedidos e considerou "que houve captação ilícita de clientela pelos advogados patronos da causa, bem como outras irregularidades". O julgador informa que o advogado ajuizou "número exorbitante de ações", vez que em menos de dois meses foram distribuídos "o número alarmante de 515 processos na comarca de Uberaba/MG". A maior parte das ações são contra instituições financeiras e pede revisões contratuais, porque descontos indevidos, reclamando danos morais e materiais.    

Em recurso, o advogado defendeu do alegado "uso predatório", porque era necessário o ajuizamento de uma ação para cada avença, face às peculiaridades de cada contrato. O desembargador Fernando Caldeir Brant, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, manteve a sentença e reconheceu a existência de fortes indícios de "uso predatório por parte do causídico". O colegiado invocou o Estatuto da Advocacia que consititui infração disciplinar captar causas, com ou sem intervenção de terceiros". Foi negado provimento ao recurso e condenou o advogado ao pagamento das custas recursais. 

 

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