ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do edital nº 85, TJBA, de 22 de maio de 2023, em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 8001168-51.2021.8.05.0000 e no Protocolo Administrativo nº TJ-ADM-2023/30214,

D E C I D E

nomear, em caráter provisório,  o Bel. ELBER MARCEL VIEIRA CAMPOS, habilitado em concurso público, classificado em 125º lugar, para o cargo de Juiz Substituto, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e 116, inciso I, da Constituição Estadual.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de maio de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

                                                                    Presidente