CNJ ABRE INVESTIGAÇÃO CONTRA DESEMBARGADORES

Os desembargadores Hercules Fajoses e Maura Moraes, da 7ª e 8ª Turmas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, serão investigados, face a demora para proferir decisões em processos que envolvem valor de R$ 1 bilhão para os cofres públicos, segundo determinação do ministro corregedor nacional Luis Felipe Salomão. Há uma execução contra a LCC Empreendimentos e Construções, vinculada ao Grupo OK, pertencente ao ex-senador Luiz Estevão, no valor de R$ 800 milhões referente a fraudes na construção do Fórum Trabalhista em São Paulo, nos anos 1990. Estevão foi preso pelos desvios verificados na parceria que mantinha com o então juiz Nicolau dos Santos, morto em 2020, mas também, em vida, condenado e detido pelas fraudes.

A Advocacia-Geral da União, que protocolou a Reclamação no CNJ, assegura que o Grupo OK usou de má-fé processual, causando tumulto no processo, visando atrasar os pagamentos de milhões para credores públicos, como o Banco do Brasil, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Governo do Distrito Federal. A AGU diz que "a União está impedida de adjudicar imóveis penhorados de seu interesse na execução em comento (suspensa há mais de cinco anos). Além disso, há em torno de R$ 100 milhões depositados em juízo, anteriormente penhorados, que precisam ser convertidos em renda. O caso foi parar no TRF-1 após o Grupo OK pedir a migração da dívida reconhecida pelo Tribunal de Contas da União para um programa de parcelamento. O ato foi feito ilegalmente".