sexta-feira, 26 de maio de 2023

CNJ INVESTIGA JUIZ, QUE DEIXOU ADVOGADO "MASSACRAR" VÍTIMA

O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar, na terça-feira, 23, contra o juiz Hudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, porque presidiu audiência de instrução, em 2020, na qual o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho humilhou a influenciadora Mariana Borges Ferrer. O causídico atuava na defesa do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana, em dezembro/2018. No final, o empresário foi absolvido, sentença mantida na segunda instância. O entendimento da maioria do CNJ foi de que o juiz foi omisso, porque não adotou nenhuma providência diante das agressões à mulher, pelo advogado. A ministra Rosa Weber desempatou o placar apertado para abrir o PAD e declarou no voto: "Pode ele permitir que uma parte seja achincalhada, humilhada, maltratada, por qualquer dos outros participantes do ato processual? Eu entendo que não pode. Ao não ter uma intervenção mais efetiva, ele se omitiu. Isso é suficiente para condená-lo? Talvez não. Mas para apurar o procedimento dele, sim".  

Na discussão sobre a audiência realizada em julho/2020, por videoconferência, conselheiros asseguraram que o juiz fez 37 intervenções nos momentos da fala do advogado agressor. A conselheiro Jane Granzoto Torres da Silva disse, na votação: "Não consigo abrir um PAD contra um magistrado que, por 37 vezes, tentou fazer com que o advogado se compusesse dentro da audiência e não conseguiu. É deplorável a forma como a vítima foi tratada, não tenho a menor dúvida. Mas, na minha visão, os atos foram praticados pelo advogado, que acabou sendo absolvido na seara administrativa disciplinar (da OAB)". O conselheiro Mello Filho destacou a omissão das outras partes presente na audiência, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, mas o certo é que houve "verdadeiro massacre" da vítima na expressão do conselheiro Vieira de Mello Filho.      

 

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