COLUNA DA SEMANA

Não estamos sós no que se refere a escândalos com membros do Judiciário, principalmente no Supremo Tribunal Federal, porque com magistrados de instâncias inferiores as falcatruas, vendas de sentenças, de acórdãos e outros crimes, são registrados quase diariamente. Os juízes, criados para apurar e punir os criminosos, aí incluídos os corruptos, não se cansam de também desviar para seus bolsos o dinheiro do povo. Evidente que as apurações deixam passar muitos casos, mas, sem dúvida alguma, nos últimos tempos os Tribunais, no Brasil, e o CNJ, têm afastado das Casas da Justiça muitos julgadores corruptos. A percentagem maior de magistrados corruptos acontece entre os desembargadores e ministros, havendo menor número de casos entre os juízes das Comarcas e das Varas. Além dos julgamentos inintendíveis da Corte Superior, os atrasos, proposital ou não, contribuem para desmerecer o crédito do STF, dos Tribunais, das Varas e das Comarcas . Pululam os casos de mais de dez anos tramitando nos escaninhos dos ministros, dos desembargadores e dos juízes sem julgamentos. 

Quando iniciamos acima, afirmando que não estamos sós, invocamos o testemunho do que se passa na Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos. Inicialmente, diz-se que as indicações políticas para os cargos da Justiça é escancaradamente aberta. Os podres do fechado grupo dos nove começaram a ser desvendados no final do século passado, através do livro "The Bethren", de Woodward e Scott Armstrong, traduzido com o título de "Por Detrás da Suprema Corte". A obra obteve grande repercussão, mostrando a reclusão e o mistério que cerca o fechado grupo de juízes. Anos depois, aparece, em 2007, o advogado e comentarista sênior da CNN, Jeffrey Toobin, com a obra "Os Nove - por dentro do mundo secreto da Suprema Corte", lançado agora no Brasil. Ambos os livros procuram desmistificar e desnudar os segredos das Suprema Cortes de Justiça. 

Os nove magistrados americanos dispõem de 75 assessores para julgamentos secretos, sem critério algum para decidir sobre o que será julgado e o que não receberá manifestação dos nove. Com tudo isso, os julgamentos pelos nove magistrados são bastante raros, diferentemente do que ocorre por aqui; enquanto nos Estados Unidos os casos julgados situam-se em pouco mais de 100 por ano, no Brasil, o STF julga em torno de 80 mil por ano. 

Além das escolhas políticas, os magistrados americanos guardam fiel vinculação partidária e ideológica, expondo claramente a luta entre conservadores e liberais, tal como ocorre no bipartidarismo, entre republicanos e democratas. Ente nós, a cada dia, acentuam ainda mais as escolhas partidárias de magistrados que nunca deveriam figurar no quadro de juízes; crescem também as acusações de ministros que se envolveram com corrupção, e tal como nos Estados Unidos, não há explicação dos acusados e nada acontece; são retratados pelos noticiários escândalos nos julgamentos, direcionados por outras motivações que não as de aplicação da Justiça. 

As semelhanças entre as duas Cortes aprofundam-se no que se refere a escândalos, já aqui descritos em várias oportunidades, de casos no Brasil. Nos Estados Unidos, começam a aparecer esses espetáculos que diminuem o sentido da Justiça. O caso mais recente envolve o próprio presidente da Suprema Corte, Clarence Thomaz, acusado de ter vendido três propriedades para Halan Crow, magnata do setor imobiliário e doador do Partido Republicano. O magistrado, pela lei americana, é obrigado a divulgar transações imobiliárias com valores superiores a US$ 1.000. O juiz da Suprema Corte, além de não publicar e apesar da repercussão na imprensa do país, não se manifestou e permaneceu no seu silêncio letárgico, tal como ocorre nos julgamentos, quando só aparecem os resultados finais das decisões.           

Em outro momento trataremos, com mais detalhes deste e de outros abusos praticados pelos magistrados da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Salvador, 7 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.