DESEMBARGADORA É APOSENTADA

DECRETO JUDICIÁRIO  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições  legais, à vista do que consta no processo n° TJ-ADM-2023/19794, D E C I D E Aposentar compulsoriamente, por implemento de idade, a Desembargadora MARIA DA GRAÇA  OSÓRIO PIMENTEL LEAL, integrante da 2ª Câmara Criminal, cadastro nº 140.455-5,  nos termos do art. 42, §1º-A, II e §7º, da CE, art. 6º, §1º, III c/c art. 9º, §§2º e 4ºº,  da E.C.E. nº 26/2020 e, por fim, nos art. 16 e 36, §8º, 10 e 11 da Lei Estadual nº 11.357/2009,  com efeito a partir de 16 de maio de 2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,  em 15 de maio de 2023. Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO Presidente