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sexta-feira, 12 de maio de 2023

FAROESTE: RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

A Corte Especial do STJ, em sessão extraordinária, recebeu ontem denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, na Operação Faroeste, contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia, sua sobrinha, Karla Janayna Leal Vieira, contra Adailton e Geciane Maturino e Dirceu Di Domênico. Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, ministro Og Fernandes. A ação penal refere-se a crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e os denunciados são acusados de participação em esquema de venda de sentenças, relacionadas com o terreno de 365 mil hectares, avaliado em mais de R$ 1 bilhão, no Oeste da Bahia. Os julgadores mantiveram o afastamento da magistrada até o julgamento do mérito da demanda.

A denúncia recebida trata de liminar concedida em setembro/2013, pela magistrada, determinando abertura de 17 matrículas, para regularização de área de 43 mil hectares, em nome de um borracheiro. A denúncia assegura que o casal Maturino entregou 53 valores em espécie para Karla Janayna. Na peça inicial consta que os acusados ocultaram o valor de mais de R$ 600 mil. A empresa JFF Holding de Adailton Maturino era usada para lavar dinheiro. Consta ainda que a desembargadora possuía 57 contas bancárias, com movimentação de R$ 13 milhões, entre janeiro/2013 e fevereiro/2019. 

 

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