LEWANDOWSKI APOSENTA E JÁ ADVOGA

O ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril/2023, já atua na equipe jurídica da J&F. Lewandowski apresentou dois parecerem em litígio do grupo com os indonésios da Paper Excelente em Três Lagoas/MS. Não foi divulgado o valor recebido pelo ex-ministro da J&F pelo ex-ministro, mas calcula-se bastante elevado, se considerado que a causa envolve R$ 15 bilhões. O desentendimento entre as partes prolonga-se no tempo, mas os indonésios obtiveram procedência na arbitragem, 3 votos a zero e a J&F foi obrigada a cumprir o determinado no contrato de transferir o controle da Eldorado, em fevereiro/2021. Daí em diante, a J&F passou a questionar a honorabilidade dos árbitros e perdeu em nova reapreciação. Levou o caso para a Justiça comum e a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial de São Paulo rejeitou os argumentos da empresa brasileira. 

A J&F recorreu da sentença da juíza, mas o desembargador Franco de Godoi manteve a decisão da magistrada. A empresa agora alega que Godoi não era relator do caso. O caso está com o Grupo Especial de Câmaras Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo que definirá quem é o relator da validade da arbitragem.