quinta-feira, 25 de maio de 2023

MENDES CONTRA FÉRIAS E A FAVOR DO JUIZ DE GARANTIAS

Na sessão de abertura para decidir sobre a criação do juiz de garantias, o ministro Gilmar Mendes defendeu mudanças no privilégio dos juízes, quando recebem dois meses de férias por ano. O ministro criticou a AMB, porque não aceitou a "falta de sutileza para retardar o processo". Realmente, os dois meses de férias para os magistrados não se justificam, mas o ministro Mendes nunca tratou deste assunto anteriormente e aparece agora com o tema, porque a AMB posicionou-se contra seu entendimento acerca do juiz de garantias. 

O juiz de garantias, na sistemática atual, não se justifica, seja porque o número de juízes é pequeno para experimentar a prática de dois juízes para um só processo, sendo um direcionado para a investigação e outro para somente para proferir a sentença. Além disso, demandará mais tempo para o juiz de julgamento que terá de estudar toda a prova produzida, enquanto no sistema atual, o próprio juiz da instrução, profere a sentença, com conhecimento de todas as ocorrências no processo. Ademais, o juiz que presencia a produção das provas possui melhores condições para aferir o comportamento das partes e das testemunhas e, portanto, melhor preparado para prolatas a sentença.      

 

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