PRIMEIRA SENTENÇA DO JUIZ APPIO

A primeira sentença do juiz Eduardo Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, foi de absolvição. Trata-se do empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Inicialmente, o magistrado declarou nula a quebra do sigilo bancário do réu, promovida pelo Ministério Público Federal, sem autorização judicial. Além disso, o juiz conclui que o fato de o principado de Mônaco ter encaminhado dados bancários de Schmidt, espontaneamente, "em nada elimina a necessidade de que o Ministério Público Federal tivesse requerido ao juiz da causa no Brasil essa medida". O parquet denunciou Schmidt por ter operado no pagamento de vantagens indevidas a funcionários da Petrobras, visando favorecer a contratação da empresa Vantage Drilling Corporation para o navio-sonda Titanium Explorer, no valor de US$ 1,8 bilhão. A defesa do empresário sustentou que a denúncia estava embasada em dados bancários conseguidos pelo Ministério Público sem autorização judicial, além de alegar que não ficou provada a participação de Schmidt nos crimes. A sentença de Appio foi de ontem, sábado, 20/05.