quarta-feira, 24 de maio de 2023

RADAR JUDICIAL

JUIZ ANULA, DESEMBARGADOR MANTÉM ESPOSA DE GOVERNADOR 

O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em Mandado de Segurança, concedeu liminar para anular a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho, para o Tribunal de Contas do Estado. Na decisão, o magistrado disse que "foi instituída uma espécie de nepotismo cruzado". A esposa do governador agravou e o desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará, não aceitou o descruzamento do nepotismo e manteve-o cruzado. A decisão é de hoje, quarta-feira e a conselheira vai receber R$ 35 mil e integrará a Corte de Contas que apreciará as contas do marido. Agora, imaginem o fundamento do desembargador! Afirmou que vai "causar grave prejuízo ao estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade da Conselheira Daniela Lima Barbalho, ora agravada, os quais correrão o risco de serem anulados".   

SENADOR COMENTA CASO DO JUIZ APPIO

O senador Sergio Moro disse o seguinte sobre o grotesco evento do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba: "Nunca tinha ouvido falar, na história judiciária brasileira, de caso no qual o juiz de um processo teria ligado ao filho de um desembargador, que revisava suas sentenças, fingindo ser uma terceira pessoa para colher dados pessoais e fazer ameaças veladas. Realmente...".

JETONS FORA DO TETO

A Segunda Turma do STJ decidiu ontem, 23/05, que "as verbas recebidas por ministros de Estado pela participação cumulativa em conselhos fiscais ou de administração em instituições estatais, os famosos jetons, não se sujeitam ao teto constitucional remuneratório, atualmente em R$ 41,65 mil". Os ministros consideram os jetons "um tipo de retribuição sui generis, paga pela atividade específica de conselheiro, que não estão abarcados pelo subsídio recebido pelo ministro na função específica de chefe de pasta do Executivo." Assim, não integra o teto constitucional.  

SENADOR CRITICA REPERCUSSÃO DO CASO VINÍCIUS, DEPOIS VOLTA ATRÁS

O senador Magno Malta não gostou da repercussão na imprensa do caso do jogador Vinícius; em audiência de Comissão no Senado, de ontem, falou o parlamentar: "Cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto. Veja quanta hipocrisia. E o macaco é inteligente, é bem pertinho do homem, a única diferença é o rabo". Depois da repercussão de sua fala, o senador procurou consertar: "Aqui no Senado tinha dois negros - Paim e eu -, chegou o Romário. Eu dizia dessa coisa nefasta que é o racismo, que fizeram com o Vinícius Junior e já fizeram com outros. E eu dizia: Vini, isso é inveja".  

ANULADA EXPULSÃO DE VINICIUS

A Real Federação Espanhola anulou a expulsão do jogador Vinicius Júnior, na partida do Real Madrid contra o Valencia, no domingo, 21/05. Resolveu fechar, por cinco rodadas, a tribuna Mario Kempes, no estádio Mestala, de onde originaram as agressões contra o jogador brasileiro do Real Madrid. O Valencia ainda foi multado em R$ 45 mil euros. Assim, Vinicius está habilitado a entrar em campo hoje na partida do Real contra o Rayo Vallecano, no Santiago Bernabéu. O Conselho Superior dos Esportes noticiou que busca imagens para identificar os autores das ofensas contra o atleta, chamando-o de "macaco", também nas redes sociais. 

MICHELLE PEDIA DINHEIRO VIVO

A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro pedia ao ex-ajudante de ordens do governo Jair Bolsonaro saques em dinheiro vivo a fim de custear suas despesas pessoais. As assessoras de Michelle, Cintia Nogueira e Giselle Carneiro eram encarregadas dos pedidos. Está escrito no relatório parcial da investigação da Polícia Federal: "O conjunto probatório colhido durante o estudo do material apreendido (inclusive o contido em nuvem) permite identificar uma possível articulação para que dinheiro público oriundo de suprimento de fundos do governo federal fosse desviado para atendimento de interesse de terceiros, estranhos à administração pública, a pedido da primeira-dama Michelle Bolsonaro, por meio de sua assessoria, sob coordenação de Mauro Cid".   

RUSSOS ATACAM RUSSOS

Um grupo de russos com dois tanques ucranianos e dez veículos blindados invadiram a região de Belgorod, na segunda-feira, e a luta continua. Noticia-se que um militar russo da fronteira foi morto. São dois grupos localizados na Rússia, a Legião da Liberdade da Rússia e o Corpo de Voluntários Russos.  

Salvador, 24 demais de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
 


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