quarta-feira, 31 de maio de 2023

RADAR JUDICIAL

DEPUTADOS CASSADOS

Os deputados estaduais do Ceará, eleitos pelo PL, tiveram seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, no dia dia de ontem, 30. Os parlamentares são acusados do cometimento de fraude sobre a cota destinada à candidatura feminina, nas eleições do 2022. A apuração começou com a candidatura de uma mulher sem seu conhecimento; posteriormente, houve substituição, mas a maioria dos membros da Corte não eximiram da prática de fraude. Foram cassados os deputados Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves. A apreciação do caso terminou somente hoje, porque na sessão do dia 15 de maio, um desembargador pediu vista; a votação foi de 4 votos contra 3. 

MINISTRO SUSPENDE MULTA DE PROFESSORES

A multa de mais de R$ 3 milhões imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o Sindicato dos Professores, devido à greve de 2017, foi suspensa pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ. O ministro entendeu que o sindicato poderia sofrer "prejuízos de difícil reparação, se executada a multa provisória". O governo do Distrito Federal fixou multa diária de R$ 100 mil para os professores, 50%, para aqueles que não retornassem ao exercício da função e buscou na Justiça a alegada abusividade da paralisação. O Sindicato defendeu, assegurando que o governo usava a penalidade como pressão para impedir o prosseguimento da greve, reivindicando melhores condições de trabalho.  

INCONVENIÊNCIA COM A PRESENÇA DO DITADOR

Não se sabe qual a motivação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em aproximar, além do limite, de ditadores de países, como Venezuela, Nicarágua, Cuba e Rússia. Uma demonstração foi constatada pelo "tapete vermelho", oferecido ao sanguinário Nicolás Maduro. A Comissão de Relação Exteriores e de Defesa da Câmara dos Deputados publicou moção de repúdio à visita oficial do ditador ao Brasil, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem, com 21 votos contra 11: "A vinda do ditador Nicolás Maduro ao Brasil sinaliza grave mensagem do nosso país no cenário político internacional"; adiante diz que "no mínimo, omissão e complacência do atual Governo brasileiro com o regime ditatorial, corrupto e opressor que por ele é mantido na Venezuela".      

SACOS PLÁSTICOS SERÃO COBRADOS

O uso dos sacos plásticos para fruta, legumes e outros, seriam proibidos a partir de amanhã, 1/6, mas o governo preferiu permitir a continuidade mediante pagamento pelos usuários. O Ministério do Meio Ambiente e da Ação Climática declarou: "No futuro, deverá ser privilegiada a utilização de sacos próprios não descartáveis ou alternativas reutilizáveis. A utilização de sacos plásticos muito leves ficará sujeita ao pagamento de uma contribuição à semelhança dos sacos plásticos leves".  

NASA E OS OVNIS

A Naza estuda os "fenômenos aéreos não identificados", conhecido por OVNIS, desde o ano passado, mas a primeira reunião pública foi realizada no dia de hoje, 31. É prometido para os próximos dias relatório sobre o assunto. O painel de estudo é composto por 16 membros de especialistas de áreas, da física à astrobiologia, e foi organizada desde o mês de junho, exatamente para "examinar avistamentos de óvnis não confidenciais e outros dados coletados do governo civil e setores comerciais". Por outro lado, cientistas pesquisam sobre "civilizações extraterrestres ecologicamente avançadas, monitorando uma região densa de estrelas na direção do núcleo de nossa galáxia em busca de sinal que poderia ser produzido por potenciais alienígenas inteligentes até agora ignorados."   

Salvador, 31 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso advogados.



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