segunda-feira, 22 de maio de 2023

RADAR JUDICIAL

JUIZ APPIO QUEIXA-SE DE PRESSÃO

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, está queixando de pressão para afastar de processos derivados da Operação Lava Jato. O magistrado considerou "leviana" uma suspeição da Procuradora-Geral de Ponta Grossa; assegurou que a Procuradora "difamou a memória de sue pai, o ex-deputado federal Francisco Appio, morto em novembro". O magistrado depois de tantos erros cometidos, inclusive com posicionamento político, quer agora passar por vítima.   

LULA FAZ POUCO DA UCRÂNIA

O governo da Ucrânia declarou que faltou "boa vontade política" do Brasil para reunião bilateral com o presidente Vodolymyr Zelensky. O presidente brasileiro participou, em Hiroshima, no Japão, do G7, onde está deste a quinta-feira, 16/05, mas não mostrou "boa vontade" para encontrar com o presidente da Ucrânia. O governo brasileiro alega que as agendas não se encaixaram.  

IBGE MOSTRA CRESCIMENTO DE MAIS VELHOS

O IBGE anunciou que o número de brasileiros com mais de 30 anos alcançou o percentual de 56,2% do total de 212,7 milhões de pessoas no Brasil. Este percentual comportou aumento de 7,6% em relação ao que foi apontado em 2012. Já os abaixo de 30 anos diminuiu de 98,7 milhões para 93,3 milhões, em 2022. Nesse mesmo período os maiores de 60 anos cresceram de 11,3% para 14,7% da população, passando de 22,3 milhões para 31,2 milhões, aumento de 39,8%.  

PROCURADOR QUER CONTINUAR

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, quer continuar no cargo, no governo Lula. Se não conseguir, pretende ao menos influir na escolha de seu sucessor, sem obediência à lista tríplice, como ele foi o preferido. Neste sentido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou não considerar a lista dos Procuradores para exercer sua opção. Lula quer gente fácil de ser manobrado, como aliás ocorrerá na indicação do próximo ministro do STF.  

HABEAS CORPUS FACE A "MÁ QUALIDADE DA VÍTIMA"

O desembargador Benjamim Acacio de Moura Costa, juiz substituto da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu Habeas Corpus a um investigador aposentado, preso por homicídio contra um ex-policial civil. Ele historiou a vida da vítima e do paciente, responsáveis por dezenas de processos. Acerca da vítima, o desembargador anotou 49 ocorrências por crimes contra criança e adolescente, concussão, tráfico, homicídio e lesão corporal. Escreveu o relator do Habeas Corpus: "A ordem deve ser conhecida, e neste caso, deferida em face da má qualidade da vítima. Ela realmente era uma pessoa nefasta na sociedade. E, por certo, muitos podem estar pensando no sentido de que realmente "houve uma limpeza social". Da forma errada, da forma injusta, da forma indevida, mas que a consciência coletiva aceita de uma forma mais abrandada".  

JOGADOR VINICIUS, VÍTIMA DE RACISCMO 

O jogador Vinicius foi vítima mais uma vez de racismo, na Espanha. Essa ocorrência tem sido uma constante na vida do atleta. O governo resolveu tratar do assunto como questão de estado e já solicitou reunião com autoridades esportivas da La Liga, responsável pelo campeonato espanhol, e com o próprio governo espanhol. O Ministério das Relações Exteriores convocou a embaixadora da Espanha no Brasil para dar explicações. Em Nota diz o governo: "Tendo em conta a gravidade dos fatos e a ocorrência de mais um inadmissível episódio, em jogo realizado ontem, naquele país, o governo brasileiro lamenta profundamente que, até o momento, não tenham sido tomadas providências efetivas para prevenir e evitar a repetição desses atos de racismo. Insta as autoridades governamentais e esportiva da Espanha a tomar as providências necessárias, a fim de punir os perpetradores e evitar a recorrência desses atos. Apela, igualmente, à FIFA, à Federação Espanhola e à Liga a aplicar as medidas cabíveis".    

 Salvador, 22 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.  


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