O CNJ abriu ontem, 12/05, Reclamação Disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em correição foi constatado deficiência na gestão do acervo processual, morosidade excessiva na condução dos feitos e desrespeito à ordem cronológica da distribuição dos processo para decisão. A investigação apura também a atuação do magistrado nas redes sociais, quando veiculou mensagens violadoras da Constituição e da LOMAN. Foi verificada a participação efetiva do magistrado na eleição presidencial por um dos candidatos, desrespeitando preceito Constitucional que proíbe magistrados de envolverem na atividade político-partidárias.
DEPUTADO SEM TORNOZELEIRA
O deputado federal e líder dos caminhoneiros, Zé Trovão, livrou-se das tornozeleiras e de outras medidas restritivas impostas como condição da liberdade, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, de conformidade com decisão da sexta-feira, 12/05. Escreveu Moraes na decisão: "Não há nos autos, desde a eleição para o cargo de parlamentar, notícias de qualquer violação, de modo que é plenamente possível a sua revogação".
IDOSA INDICIADA POR MAUS-TRATOS
Uma idosa, de 71 anos, de Maceió/AL, foi indiciada pela Polícia Civil de Alagoas, acusada de maus-tratos contra animais, segundo o delegado Robervaldo Davino, da Delegacia Especializada em Crimes Ambientais. A mulher cortou com uma tesoura o rabo de uma cadela e disse aos policiais que "não sabia que estava cometendo um crime". O animal foi levado a uma clínica veterinária para promover avaliação e proceder ao tratamento.
ADVOGADO CONTINUARÁ PRESO
O juiz Jean Garcia de Freitas, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, negou, na terça-feira, 9/5, a liberação do advogado W.L.S., acusado de ser "tesoureiro" do Comando Vermelho, na região de Primavera do Leste, no Mato Grosso. O causídico, irmão de Leandro Miranda dos Santos, o "Léo do Chevette", líder da facção criminosa na região, foi preso na Operação Retormada - Alter Ego, deflagrada pela Polícia Civil, em dezembro/2022. O relatório médico, buscado para obter a revogação da prisão, mereceu a seguinte decisão do juiz: "O relatório médico juntado pela defesa, ao contrário do que pretende esta, demonstra que o acusado, a despeito da cardiopatia que o acomete, tem estado estável, com ritmo cardíaco regular, bom estado geral, lúcido, orientado e hidratado, bem como que vem recebendo tratamento intramuros regularmente".
MAIS JOGADORES NA "MÁFIA DAS APOSTAS"
O Atlético Paranaense demitiu dois jogadores, investigados nos esquemas de manipulações de resultados dos jogos: Bryan Garcia e Pedrinho; eles ainda não foram denunciados pelo Ministério Público, mas apareceram em troca de mensagens com a quadrilha. Desde o dia 8/5, quando apareceram as primeiras suspeitas, 12 jogadores já foram afastados de seus clubes, por envolvimento com o crime: Nino Paraíba, do América/MG; Pedrinho e Bryan Garcia, do Atlético/PR; Alef Manga e Jesus Trindade, do Coritiba; Richard, do Cruzeiro; Vitor Mendes, do Fluminense; Maurício, do Internacional; Kevin Lomónaco, do Red Bull Bragantino e Eduardo Bauermann, do Santos.
CIRO GOMES ATACA LULA
Ciro Gomes, candidato derrotado nas últimas eleições para a Presidência da República, em palestra em Lisboa, ontem, assegurou que "Lula nunca quis mudar, não tem compromisso com a mudança do Brasil, é o responsável pelo reacionarismo dominante hoje no Brasil. Ganha com isso". Falou mais: "Caramba, o Lula foi parar na cadeia. Será possível que não aprendemos nada? Ou nós acreditamos que Lula foi inocentado? Ele não foi. O Lula teve direito à presunção de inocência restaurada. É diferente de ser inocentado em um julgamento".
Salvador, 13 de maio de 2023.
Antônio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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