A Polícia Federal investiga assessores de Jair Bolsonaro, face aos ganhos excessivos, com diárias, durante a viagem para os Estados Unidos. O ex-presidente ficou quatro meses em Orlando, na Flórida, e as diárias aos assessores foram pagas pelo governo brasileiro. O policial militar Max Guilherme Moura, os militares Sérgio Cordeiro e Marcelo Câmara e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, perceberam neste período, dezembro/2022 a março/2023, o total de R$ 397.515,00; se juntar com passagens as despesas dos quatro para a União atinge o valor de R$ 467 mil. Eles estão sendo investigados na Operação Venire da Polícia Federal.
OAB PROPÕE ÓRGÃO REGULADOR DAS PLATAFORMAS DIGITAIS
A OAB encaminhou ao deputado Orlando Silva, relator da PL 2630, das Fake News, texto da Comissão Especial de Direito Digital do Conselho Federal, sugerindo a criação de um órgão regulador das plataformas digitais. A entidade defende a criação de um Conselho de Políticas Digitais, CDP, assegurando que o novo projeto de lei "não pode vir desacompanhado de órgãos independentes com a função de supervisionar o seu cumprimento". Informou que "nenhum órgão existente demonstrou ser capaz de desempenhar essa função no país". Sugere também a criação de um Comitê Gestor da Internet no Brasil para "promover o debate sobre o tema, a partir de estudos, recomendações e diretrizes".
VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PENAL
O VIII Congresso Brasileiro de Direito Penal será realizado no Centro de Convenções de Natal/RN, entre os dias 19 e 20 de maio e será transmitido ao vivo online. O Grupo Notorium disponibilizará a transmissão para estudantes e profissionais do Direito em todo o Brasil, fazendo jus ao certificado de 20 horas/aula. Os participantes pela internet poderão assistir às palestras, mesas-redondas e interagir com os palestrantes, fazendo perguntas e comentários. A inscrição é feita no site: https://congressopenal.com.br. Dentre outros serão palestrantes: Cury Lopes Ju., Alexandre Morais da Rosa, Fayda Belo, Cleber Masson.
ESTUDANTE PASSA POR ADVOGADA E É PRESA
Uma estudante de Direito, 24 anos, de Volta Redonda, tentou passar por advogada, na tarde da sexta-feira, 12/05. A ocorrência deu-se no fórum da cidade e ela pretendia entrar na sala da OAB, foi impedida pelo segurança e não apresentou carteira, alegando ter esquecido. A moça anotou seu nome no livro de presença e utilizou número de inscrição de outro advogado. Ela programava usar o espaço para realizar atendimentos, como advogada. A Polícia Civil declarou que a estudante visava captar clientes para um escritório de advocacia, no Rio de Janeiro, onde ela faz estágio.
BOLSONARO TEME DELAÇÃO DE TENENTE-CORONEL
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, celebrou contrato com o advogado Bernardo Fenelon, especialista em delação premiada, infundindo temor de implicar o ex-presidente, nos inquéritos nos quais ele é investigado. Cid foi preso pela Polícia Federal desde o dia 3 de maio, acusado de fraudes nos cartões de vacinação contra a Covid-19. A mudança de advogado de Mauro Cid deu-se na semana passada, deixando o advogado Rodrigo Rocca, próximo dos Bolsonaro.
POLÍCIA FEDERAL APURA DEPÓSITOS EM CONTA DE MICHELLE
A Polícia Federal investiga uma série de depósitos, em dinheiro vivo, feitos pelo tenente-coronel Mauro Cid, na conta da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Segundo UOL "a Polícia Federal encontrou, em trocas de mensagens por WhatsApp, as imagens de sete comprovantes de depósitos em dinheiro vivo feito por Cid, que foram encaminhadas às assessoras da então primeira-dama". Os depósitos aconteceram entre o período de 8/3/2021 a 12/05/2021 e totalizou R$ 8,6 mil. A corporação ainda descobriu um depósito de R$ 400 mil na conta de Cid e alimenta a suspeita de verba pública, envolvendo Michelle Bolsonaro.
Salvador, 15 de maio de 2023.
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