Um empresário rural de Alagoas ingressou com ação judicial contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, porque não cumpriu acordo para venda de cabeças de gado. O valor do desentendimento entre o empresário e o deputado é de R$ 1,8 milhão. Ricardo Dantas, em 2018, recebeu um cheque no valor de R$ 900 mil como garantia da compra do gado, mas o parlamentar nunca entregou os animais. O empresário tentou receber o valor por várias vezes, mas sem sucesso ingressou com ação de cobrança, buscando a condenação de Lira e de outra pessoa "garantidor" do negócio para recuperar o valor atualizado de R$ 1.838.243,57.
COMARCAS RECEBEM 63 NOVOS JUÍZES
Depois de nomeados, foram empossados, na sexta-feira, 26, novos juízes, 63, para ocuparem vagas em muitas comarcas no interior da Bahia; a solenidade aconteceu no Fórum Rua Barbosa. Além do presidente do Tribunal, desembargador Nilson Castelo Branco, também o presidente da AMAB, desembargador Júlio Travessa discursaram para os novos magistrados.
LULA PRESTIGIA DITADOR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo no início do mandato, busca prestigiar e retirar do limbo no qual foi colocado, o ditador da Venezuela. Convidou Nicolas Maduro para uma cúpula, na qual o Itamaraty deseja reunir 11 presidentes da América do Sul. O objetivo é ressuscitar a União das Nações Sul-Americanas. O ditador desembarcou ontem, em Brasilia, declarando "calorosa acolhida com que fomos recebidos". Maduro tem sido criticado pelos abusos de direitos humanos e, certamente, não será bem aceito por parte dos líderes sul-americanos, mas Lula terá inclusive almoço com Maduro e com sua esposa; depois do almoço, em reunião privada com o ditador, o presidente brasileiro declarou ser "momento histórico" e disse que há "preconceito" de países contra a Venezuela que deve ao Brasil R$ 5 bilhões, desde o governo petista, além da migração em massa, de mais de 400 mil venezuelanos que fugiram das perseguições de Maduro.
NOVO MEMBRO DO TRE ANTECIPA VOTO CONTRA MORO
O advogado Julio Jacob Junior foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O novo membro da Corte eleitoral não esconde seu posicionamento contra Moro, no processo eleitoral que tramita no TRE do Paraná e que pode terminar com a cassação do senador. Na busca de votos, em Brasília, Jacob teve encontros com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu, e com o deputado Rui Falcão, todos do PT.
TURMA DE GILMAR ANULA MAIS UMA CONDENAÇÃO
A 2ª Turma do STF, comandada pelo Ministro Gilmar Mendes, anulou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha, na Operação Lava Jato. Cunha foi condenado a 16 anos de prisão, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No caminho encontrado para anular tudo que é condenação dos corruptos na Lava Jato, o processo deverá ser encaminhado para a Justiça Eleitoral, o que significa esperar a prescrição para arquivar o processo. Já dissemos que a Justiça Eleitoral é constituída por juízes em rodízio, após completar dois anos, outros assumem. Assim, não haverá condenação, porque os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes mandaram enviar o processo para a Justiça Eleitoral, sob fundamento de que a Justiça do Paraná não era a competente.
LULA INDICA NESTA SEMANA SEU ADVOGADO PARA STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que indicará nesta semana o sucessor do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou no mês de abril. Indagado pela imprensa se nomearia seu advogado ele respondeu: "Isso é uma coisa tão minha que eu não quero repartir com ninguém". Ninguém tem mais dúvida sobre a escolha que deverá recair em Cristiano Zanin, advogado de Lula desde 2013. Lula ainda tenta enganar a nação, quando diz: "Eu não vou indicar um ministro por ser meu amigo. Eu não quero indicar um ministro para fazer coisa para mim. Eu quero indicar um ministro da Suprema Corte que seja uma figura competente do ponto de vista jurídico e que esse cidadão exista lá para que a Constituição da República seja respeitada".
Realmente o STF está aperfeiçoando cada vez mais para receber ministros compromissados com os "criadores"; assim aconteceu com Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso, Dias Toffoli, indicado por Lula, Nunes Marques, André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro.
Salvador, 29 de maio de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário