O ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o STF, participou de jantar, na sexta-feira, 19/05, na casa do advogado Roberto Podval, este integrante do Prerrogativas, grupo que se notabilizou por oposição ao governo de Bolsonaro e apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muitos integrantes do Prerrogativa, atualmente, integram o governo Lula. Na reunião, em São Paulo, esteve presente também o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que discursou para aplaudir o novo ministro, e este falou sobre discriminação contra os evangélicos. O grupo pediu apoio de Mendonça para aprovação do Juiz de Garantias.
MUDANÇAS NOS CONCURSO PÚBLICOS
O governo analisa mudanças nos concursos públicos, buscando a permissão do uso da tecnologia, avaliação dos candidatos, como teste psicotécnico. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado algumas inovações que serão aplicadas pela União, estados e municípios. Além da prova escrita, objetiva, com dissertação ou oral, a comissão poderá exigir outras etapas.
PORTEIRO COM JUSTA CAUSA POR DORMIR
O porteiro de um edifício foi dispensado, por justa causa, porque, durante o expediente, dormiu no apartamento de morador, sem autorização do proprietário. É que, no prédio, os moradores deixam chaves reservas na portaria para eventual emergência, "em situações de extrema necessidade". O caso subiu à 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que manteve a dispensa. A juíza relatora, Maria Fernanda de Queiroz da Silveira, no acórdão, escreveu que "o porteiro desconsiderou a existência de atos faltosos que impedem a continuidade da relação contratual por indubitável quebra de confiança, mesmo não tendo o empregado sofrido qualquer advertência ou suspensão".
A ESPANHA ACORDOU
Depois de pressão do mundo inteiro, a Polícia da Espanha começou a atuar para punir os racistas nos estádios do país. Foram detidos, nesta terça-feira, sete homens, dos quais três torcedores que ofenderam o jogador brasileiro Vinicius, na disputa do Real Madrid contra o Valência, onde foram registrados os atos racistas. Dos sete presos, três jovens foram liberados, depois que prestaram depoimentos. Acontece que o racismo, principalmente contra Vinicius, não é de hoje, e a Polícia acordou tarde, mas em tempo de acabar com a pecha que está sendo imputada pelo mundo aos espanhóis. Também a Procuradoria abriu investigação por "crime de ódio", tipificação para punir os racistas. Em janeiro, penduraram um boneco com uniforme de Vinicius, simulando um enforcamento, depois que o Real Madrid venceu o Atlético de Madrid por 3 a 1.
GABRIELA ASSUME O LUGAR DE APPIO
A juíza Gabriela, simpática com seus colegas, diferentemente do juiz Eduardo Appio, assumiu a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Gabriela Hardt foi substituta do então juiz Sergio Moro e trabalhavam imperfeita harmonia.
AUGUSTO ARAS QUER FICAR ONDE ESTÁ
O Procurador-Geral da República, à medida que se aproxima o mês de setembro, quando encerra sua permanência no órgão, movimenta-se para permanecer pelo terceiro período seguido; neste sentido, já está buscando apoio até do Congresso Nacional. Augusto Aras não abriu nenhum processo contra Jair Bolsonaro, apesar das inúmeras oportunidades, inclusive no trato da pandemia, quando a CPI do Senado mostrou os crimes cometidos pelo então presidente.
CNJ PUNE JUIZ
O CNJ determinou aposentadoria compulsória do juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio e importunação sexual, a mulheres em São Paulo. As vítimas disseram que o magistrado agarrava e forçava a beijá-lo; ele atuava como juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e estava afastado das funções, desde setembro/2022. A relatora do Processo Administrativo Disciplinar, juíza Salise Monteiro Sanchotene, mencionou um "padrão de comportamento prolongado" do investigado. A ministra Rosa Weber lamentou a manutenção de vencimentos proporcionais para o condenado, de acordo com a lei.
Salvador, 23 de maio de 2023.
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