domingo, 21 de maio de 2023

RADAR JUDICIAL

JUIZ EDUARDO APPIO RECUSA SUA SUSPEIÇÃO

Uma procuradora da República, de Ponta Grossa/PR, ingressou com pedido de suspeição contra o juiz Appio para funcionar em ações penais da Operação Lava Jato. O juiz rejeitou a suspeição, alegando ser inepta a peça e que a Procuradora não indicou os incisos do art. 254 do Código de Processo Penal que foram violados. A ação que Appio insiste em continuar refere-se ao réu Fernando Migliaccio, tido como operador de Offshores da Odebrecht. Foi firmado acordo de colaboração premiada, através da qual ficou limitada a condenação a pena unificada máxima de 12 anos de reclusão. Esse total foi atingido em duas ações penais contra Migliaccio já transitadas em julgado.  

LULA UNE-SE AOS DITADORES DA NICARÁGUA E VENEZUELA 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resiste em condenar a Rússia pela invasão da Ucrânia; ele prefere condenar em uma reunião e isentar os russos em outro ambiente. Assim procedeu na China, quando declarou que a guerra é culpa dos russos e dos ucranianos, e agora no Japão, quando reprovou a invasão dos russos. No cômputo geral, o presidente brasileiro prefere aliar-se aos ditadores sanguinários da Nicarágua e da Venezuela.    

PROMOTORA É PROMOVIDA

A promotora Aracy Dias da Silva tomou posse como procuradora de Justiça. Ela foi promovida pelo critério de merecimento, após 32 anos, quando iniciou sua carreira, na Comarca de Saúde. Aracy serviu também nas comarcas de Ribeira do Pombal e Euclides da Cunha, desembarcando em Salvador, em 1997. A mais nova procuradora declarou: "Este é o momento mais importante da minha vida, mais importante porque aqui reúno, a uma só vez, as minhas maiores conquistas aqui na terra: os meus melhores amigos e a minha família, pessoas que me ajudaram todos os dias a escrever um novo capítulo da minha história". 

12 MORTOS EM ESTÁDIO

No Estádio Cuscatlan, em San Salvador, capital de El Salvador, no jogo entre Alianza e FAS, pelas quartas de final, houve um tumulto que causou a morte de 12 pessoas. A venda em excesso de bilhetes provocou o distúrbio, segundo o Diretor do Sistema Nacional de Proteção Civil, Luis Alonso Amaya. Suspeita-se da venda de bilhetes falsos. Torcedores ainda tentavam acessar ao estádio, quando os portões foram fechados e houve inicio de violência, derrubando os portões. A partida foi suspensa aos 16 minutos do primeiro tempo.  

EX-GOVERNADOR É CONDENADO A DEVOLVER SALÁRIO

O ex-governador Agnelo Queiroz e a ex-secretária de Saúde, Marília Cunha, foram condenados, em processo por improbidade administrativo, requerido pelo Ministério Público do Distrito Federal, a devolverem R$ 500 mil referente ao aumento do salário, como médico. O caso refere-se à duplicação da jornada de trabalho do ex-governador como médico, na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Em dezembro/2014, a secretária Marília assinou portaria alterando a atividade do ex-governador de 20 para 40 horas semanais. Acontece que Agnelo não retomou sua função de médico, face a sete meses de férias, mais dois períodos consecutivos de licença-prêmio, mais dois atestados médicos sucessivos no período de 3 de agosto a 1º de setembro/2015. O juiz Roque Fiel, na sentença, endossou a manifestação do Ministério Público de irregularidade, acrescido do aumento do salário, em virtude da carga horária.  

MÉDICOS DO EXTERIOR PERDEM NO REVALIDA

Os médicos formados no exterior submetem-se a exame para validar o diploma no Brasil; o pior é que os médicos que se formam no exterior para exercer a profissão no Brasil, 50% deles, são reprovados no revalida já na primeira fase. Na segunda fase, que é a prova prática, o tombo ainda é maior, pois 80,5% são reprovados. Os dados são fornecidos pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, INEP. Neste cenários, os médicos graduados no exterior não conseguem inscrição no Conselho Regional de Medicina, CRM.        

Guarajuba/Camaçari, 21 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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