A Corte Especial do STJ realizará sessão extraordinária para decidir sobre recebimento ou não de denúncia contra magistrados, em investigação de venda de decisões judiciais relacionadas com a grilarem de terras no oeste da Bahia. Trata-se da denominada Operação Faroeste, na qual estão envolvidos desembargadores e juízes da Bahia, todos afastados dos respectivos cargos pelo relator, ministro Og Fernandes.
BOLSONARO PARAGUAIO É PRESO
O terceiro colocado como candidato, na eleição para a Presidência do Paraguai, Payo Cubas, foi preso preventivamente, ontem, 5/5, após alegar fraude no processo eleitoral do país; ele convocou seus simpatizantes para comparecer a manifestações nas ruas e impedir a posse do candidato eleito, Santiago Peña, do partido Colorado, que está no poder há décadas; quase uma centena de seus apoiadores foram presos. Payo é comparado a Jair Bolsonaro, pela campanha com acusações infundadas, e obteve 22% dos votos, atrás de Peña, 42,7%, e Efraín Alegre, 27,5%.
BOLSONARO RECEBEU VALORES NÃO IDENTIFICADOS
O filho de Jair Bolsonaro, vereador Carlos, investigado pela prática da rachadinha, recebeu em sua Conta Corrente, entre os anos de 2005 a 2021, o valor de R$ 129,5 mil em espécie e R$ 91 mil sem origem nem identificação, segundo informações do Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Rio de Janeiro. As apurações aconteceram a partir de 2019, depois que o Jornal Folha de São Paulo apontou a existência de uma "funcionária fantasma", no gabinete do vereador.
JUÍZA PERDE DANOS MORAIS
A juíza Ludmila Lins Grilo ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais e pedido de retratação pública contra o advogado Fabiano Lopes. O fundamento do litígio reside em postagem do causídico em sua rede social, questionando declaração da magistrada. Na mensagem está escrito: "os criminalistas deveriam ter letargia cerebral". A ação foi julgada improcedente e o recurso foi negado, por unanimidade, sendo a magistrada condenada em custas e honorários. No fundamento do acórdão consta que as autoridades, quando investidas de cargos públicos, estão sujeitas a opiniões contrárias, além de diferenciar as críticas legítimas de condutas ofensivas, a exemplo de calúnia e difamação.
PROCURADORIA PEDE PRISÃO: CHACINA DE UNAÍ
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a garantia de execução imediata da ordem de prisão contra três condenados na Chacina de Unaí, verificada em 2004. Os homicidas, que mataram quatro auditores do Ministério do Trabalho, em janeiro/2004, foram condenados pelo Tribunal do Júri, em 2015, mas continuam em liberdade por decisão do STJ. Norberto e Antério Mânica foram mandantes e pagaram para a morte dos auditores; o terceiro condenado, Hugo Pimenta atuou como financiador do crime.
EXTINTO PROCESSO CONTRA DEPUTADO
O deputado federal Silas Câmara, que respondia a processo pela prática do crime de peculato, já não é réu, porque o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, extinguiu o processo. É que foi celebrado acordo de não persecução penal entre o parlamentar e a Procuradoria-Geral da República, consistente no pagamento da multa de R$ 242 mil. O deputado foi acusado do desvio de recursos da Câmara para pagamento de assessores, a denominada rachadinha, entre os anos de 2000 e 2001, além de ter nomeado como servidores públicos aqueles que prestavam serviços particulares. O ministro deu voto de condenação com pena de cinco anos e três meses, mas quando faltava um dia para prescrição, o acordo foi homologado pelo próprio ministro.
Salvador, 6 de maio de 2023.
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