O salário dos professores nas redes estaduais de todo o Brasil continua estagnado a tal ponto que, não ultrapassa, em média, 50% do que ganhavam no início da carreira, segundo dados do Movimento Profissão Docente. A diferença entre os vencimentos dos iniciantes e os que alcançaram o pico mais alto da carreira é quase insignificante. Assim, é grande a desmotivação e o abandono da carreiras nas escolas estaduais, pois passam mais de uma década sem aumento algum. Não há remuneração condizente com a profissão.
EX-PRESIDENTE PERDE RECURSO
O ex-presidente da França Nicolas Sarkozy recorreu de sua condenação pela prática dos crimes de corrupção e tráfico de influência. Todavia, a Corte de Apelações de Paris manteve a pena de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica; ele perdeu também seus direitos políticos por três anos. Sarkozy foi condenado em março/2021 e despertou atenção, porque foi o primeiro ex-presidente a ser julgado e condenado por corrupção, na França. A defesa do ex-presidente vai recorrer para a Corte de Cassações, semelhante ao STF no Brasil.
EUTANÁSIA EM PORTUGAL
Somente depois da quinta confirmação da descriminalização da eutanásia, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a lei da eutanásia. O texto tinha sido vetado pelo chefe de Estado de Portugal, que é católico praticante. A lei deverá ser regulamentada para entrar em vigor e o prazo é de 90 dias. A partir daí a morte assistida será permitida, apesar de políticos da oposição prometer recorrer à Justiça para questionar a medida.
JUÍZES COM PERMUTA ENTRE ESTADOS
Juízes estaduais, federais e do Trabalho poderão permutar entre colegas de outros estados, segundo a PEC aprovada ontem, pelo Senado Federal. A unanimidade da Casa votou pela autorização da permuta e a Proposta dependerá apenas da promulgação. Anteriormente, em março/2022, a Câmara dos Deputados já tinha aprovado a medida. Residem algumas dúvidas sobre esta PEC, a exemplo da remuneração dos magistrados que fazer a permuta e isso deverá ser sanado na regulamentação.
DIA DE FESTA PARA OS CORRUPTOS
O deputado Deltan Dallagnol, em entrevista coletiva, afirmou: "A verdade é uma só, perdi meu mandato porque combati a corrupção. Hoje é dia de festa para os corruptos é dia de festa para Lula. Fui cassado por vingança. Fui cassado porque ousei o que é mais difícil no Brasil: enfrentar sistema de corrupção". O senador Hamilton Mourão, em discurso no Senado, declarou: "Diante da omissão dos partidos políticos e da direção desta Casa em se insurgirem contra a sucessão de atos atentatórios aos direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal, diante do assombro da sociedade com a desfaçatez da perseguição aos magistrados que desvendaram o maior caso de corrupção da História, encomendada pelo desejo de vingança nua e crua do próprio Presidente da República, e que agora, com a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, fere de morte a última esperança do povo na democracia, que é a sua representação política expressa nas urnas".
Salvador, 17 de maio de 2023.
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