Os seis ministros do TSE, na terça-feira, 16/05, não travaram debate algum para concluir pela cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol. A apreciação do caso durou um minuto. O ministro Benedito Gonçalves leu o sucinto voto, em seguida, o presidente, ministro Alexandre de Moraes indagou aos outros membros da Corte se havia "alguma divergência". Todos seguiram o relator e foi proclamado o resultado sem nenhuma discussão sobre o tema.
HOMÔNIMA RECEBE PENSÃO DE VIÚVA
Ângela Maria ficou viúva, em 2014, e daí em diante teve quatro pedidos de pensão, pela morte do marido, negados pelo INSS. Ângela diz que há uma homônima, cadastrada com o mesmo CPF, que nasceu na mesma cidade de Mariaé/MG, e que recebe a pensão que é sua. A mulher teve de contratar um advogado para resolver o problema e foi constatado que o nome do pai e dos avós da beneficiada são diferentes do de Ângela. O caso ainda não foi decidido, mas o INSS convocou Ângela a comparecer no órgão para prestar informações.
MÉDICO ABANDONA MÃE E É PRESO
Um médico de 63 anos foi preso em flagrante, na quarta-feira, 17/05, por ter abandonado a mãe de 93 anos no Hospital Militar de Brasília. Ela estava hospitalizada, mas o filho recusou em recebê-la e não providenciou a alta. A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu o médico pelo abandono da mãe e por desacatar uma policial; além disso, o médico teve o registro profissional cassado pela prática do crime de violação sexual, mediante fraude. A Polícia busca um outro filho da mulher para retirá-la do hospital.
ADVOGADO TENTA REPASSAR CELULAR PARA PRESO
Um preso por roubo, na Unidade Prisional Regional de Quirinópolis/GO, no atendimento jurídico, ia receber um celular de um advogado. Os servidores penitenciários flagraram, na terça-feira, 16/05, a ação do causídico.
CPI DO ABUSO DE AUTORIDADE DO STF E TSE
Os deputados estão votando abertura de CPI por Abuso de Autoridade do STF e TSE; foram obtidas 71 assinaturas, até a manhã de hoje, 18/05. No pedido de assinaturas, o Partido Novo, através do deputado Marcel van Hattem, diz: Cassação de Deltan Dallagnol, censura, inquéritos ilegais. Chega! Não é possível continuar desse jeito. Peço seu apoio para assinar o abaixo-assinado e divulgá-lo. Também gostaria de pedir aos parlamentares que assinem o requerimento da nossa CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE".
MINISTRO CRITICA DECISÃO DO TSE
O ministro aposentado Marco Aurélio criticou a decisão do TSE de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol. Disse: "Enterraram a Lava Jato. Será que querem enterrar os protagonista da Lava Jato, deixando em segundo plano o combate à corrupção? É o que transparece".
MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE INDENIZAÇÃO
O Ministério Público do Paraná ingressou com Ação Civil Pública, por danos morais coletivos, contra dois vereadores, porque votaram no aumento dos seus próprios salários, da praia. O valor reclamado é de R$ 100 mil, no município de Jataizinho/PR. O reajuste foi aprovado em duas sessões e os parlamentares participaram por meio de videochamada e aparecem debaixo de um guarda-sol, no Balneário de Camboriú. O salário do vereador passou de R$ 5.164,06 para R$ 5.470,28.
MAGISTRADOS BRIGAM PELA RELATORIA
O Grupo J&F litiga com uma empresa da Indonésia, Paper Excelence pelo controle da Eldorado Celulose. O surpreendente é que dois desembargadores paulistas lutam para assumir a relatoria da ação, cujo valor situa-se em R$ 15 bilhões. Houve arbitragem que deu razão a Paper Excelence, obriganda a J$F a transferir as ações da Eldorado para a empresa Paper Excelence. A J&F quer inviabilizar na Justiça a decisão e busca nova arbitragem. Ao lado disso, os desembargadores Franco Godoi e Costa Netto querem a relatoria e o primeiro, Godoi, em despacho de março, encaminhou o processo para o presidente do Tribunal e ao Ministério Público para adotarem as providências cabíveis. Em agosto/2022, Godoi foi escolhido como relator, mas Costa Netto tem adotado medidas inadequadas para o caso.
Salvador, 18 de maio de 2023.
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