O vereador Carlos Bolsonaro não tem tido o apoio que seus outros irmãos obteve, em processos judiciais. Flávio Bolsonaro, por exemplo, foi ajudado por políticos amigos, junto ao Ministério Público, já Carlos Bolsonaro é investigado por ter participado de esquema de peculato, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a prática do crime de "rachadinha", mesmo cenário que seu irmão Flávio, quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio. O procurador Antônio José Campos Moreira requereu ao Tribunal de Justiça suspensão de decisão do Órgão Especial, por ter rejeitado a denúncia, em maio/2022, contra Flávio. Contra Carlos, as investigações prosseguem e a 3ª Promotoria deverá oferecer denúncia pelo mesmo crime.
NOVO SALÁRIO MÍNIMO
O novo salário mínimo que passou a vigorar desde ontem, 1º de maio, é de R$ 1.320,00, com isso concedeu ganho real, estagnado nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. O valor anterior era de R$ 1.302,00, que vigorou entre os meses de janeiro e abril/2023. Nos dois mandatos de Lula, o salário mínimo teve reajuste acima da inflação.
BARATA NO ÔNIBUS, INDENZAÇÃO
Uma mulher adquiriu duas passagens de Brasília para Belo Horizonte, em junho/2022, na empresa Expresso União Ltda. Ao embarcar, descobriu um ninho de baratas na poltrona da filha, de sete anos. Pediu ao motorista para trocar o assento, mas não foi atendida; neste quadro, desembarcou, fez fotos e vídeos, onde mostra a movimentação das baratas na poltrona, ao lado e na superfície lateral do veículo. A empresa na defesa da Reclamação proposta diz que independe de higiene para o aparecimento de baratas e que o ônibus era novo. A juíza fixou a indenização por danos morais em R$ 500,00 mais R$ 354,34, por danos materiais, referentes às passagens que não usou. Houve recurso e a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal aumentou os danos morais para R$ 2.000,00, mantido o dano material.
OS NOVOS DEPUTADOS E AS NOVAS PROPOSTAS
Nesses três meses de funcionamento da Câmara dos Deputados, têm aparecido propostas legislativas rocambolescas, tais como a definição da capital do pão de queijo ou a criação do Dia Nacional da Mulher Cristã; o projeto para conferir à cidade de Arcoverde/PE o título de Capital Nacional da Carrapana, bebida que mistura a cachaça, mel, rapadura, ervas e furtas; querem conceder, através do PL 1721/2023, a Porto Alegre como Capital Nacional do Skate; que dizer do Projeto de Lei 398/2023, que cria a Lei Antiganância? E por aí sucedem a criatividade dos nobre legisladores.
DEFESA DE MORO
O senador Sergio Moro dispõe de 15 dias para defender acerca da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, quando o ex-juiz é acusado de "comprar um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes". O prazo foi concedido pela relatora, ministra Carmen Lúcia, do STF. O senador já negou qualquer acusação formulada contra o ministro Gilmar Mendes. A assessoria do senador publicou nota na qual está escrito: "Os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o ministro Gilmar Mendes. O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador".
MINISTRO MANDA OUVIR GOOGLE, META E SPOTIFY
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, nos autos do Inquérito das Fake News, mandou a Polícia Federal colher depoimentos dos presidentes da Google, Meta e Spotify, além do serviço de stream Brasil Paralelo, acerca de anúncios contra o PL da Fake News. O ministro mandou remover todos os textos, anúncios e informações veiculadas contra o projeto de lei e deu o prazo de uma hora para cumprimento desta medida, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento. Moraes entende que "grupos econômicos não podem manipular a opinião pública e o processo político decisório para defender seus interesses".
Salvador, 2 de maio de 2023.
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