A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais multou 226 prefeitos, um quarto de todo o estado, 67 presidentes de câmara municipais e 61 responsáveis por entidade municipais. Cada gestou deverá paga R$ 2 mil, porque não prestaram contas à Corte ou deixar de comprovar publicidade do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
PROCURADOR BENEFICIA PROCURADORES
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, assinou ato concedendo vários benefícios aos membros do Ministério Público da União. Além de outros, os integrantes da classe passarão a ter licenças compensatórias, consistente em um dia de folga a cada três atividades extraordinárias, limitadas as folgas a dez por mês. Ainda resta a opção de o procuradores venderem os dias. Os procuradores já gozam de 60 dias de férias, mais os feriados no curso do ano e ainda o recesso de fim de ano.
BOLSONARO, O TORTO
Foram descobertas ações inusitadas para um presidente, depois que Bolsonaro afastou do Planalto. A cada dia descobre-se mais uma extravagância incomum no mundo político. Desta vez, mostra-se que o presidente escondia encontros com ministros, com magistrados, políticos e empresários. Um desses compromissos extraoficiais aconteceu, quando Bolsonaro deslocou-se para a casa do ministro do STF, Dias Toffoli, no dia 13 de outubro/2021. Outro encontro na surdina ocorreu com o ministro do TSE Carlos Horback.
JUSTIÇA REJEITA AÇÃO CONTRA JANJA
O juiz da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeitou ação conta a primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, apresentada pelo vereador Rubinho Nunes, de São Paulo. O edil questionou livre no Dia da Mulher, transmitida pela Empresa Brasil de Comunicação. Nessa apresentação, Janja tornou-se âncora de atuação para o evento. Estiveram presentes a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e a atriz Luana Xavier.
NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE
A nova carteira de identidade que serão emitidas a partir de novembro terão modificações: unificação do campo "nome", sem distinguir o nome social do nome de registro civil; a extinção no campo "sexo". Atualmente, cada estado pode ter RGs diferentes, mas com a nova carteira de identidade, reforça o uso do CPF, como identificador.
DIREITO AO SILÊNCIO
Em Habeas Corpus, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou processo a partir do interrogatório de um réu por tráfico, determinado novo interrogatório. Trata-se de impedimento por parte da juíza de a parte responder apenas aos questionamentos de seus advogados. O desembargador Diniz Fernando, relator do caso, escreveu no voto: "Isto porque o interrogatório, a despeito de sua natureza de meio de prova - tanto que inserido no capítulo pertinente às provas no CPP - assume, predominantemente, a condição de meio de defesa do réu". Assegurou o relator que não é possível o exercício dessa garantia constitucional, o interrogatório, somente para o acusado.
MULHER É SUSPEITA DE MORTE DA MÃE
Uma mulher, 58 anos, suspeita de matar a mãe, 83 anos, foi presa, no Rio de Janeiro. Ela vingou porque não foi indicado como beneficiária do seguro de vida, em Paciência, no Rio de Janeiro. Inicialmente, a Polícia considerou morte natural da idoso, Neide Oliveira Leão. O neto é que desconfiou e chamou a Polícia. A versão da suspeita de que saiu para fazer exames foi desmentida pelas câmaras de segurança da rua. A mulher terminou confessando o crime.
Salvador, 20 de maio de 2023.
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