quinta-feira, 18 de maio de 2023

REDE GLOBO AUTORIZADA A EXIBIR PROGRAMA

A Rede Globo recorreu de decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que concedeu liminar para suspender programa da Rede Globo Linha Direta, com o especial "Caso Henry", a ser exibido hoje. A magistrada atendeu ao pedido do pai de Jairinho. O Ministro Gilmar Mendes assegurou que há "claro propósito de censurar a exibição de matéria jornalística de evidente interesse público". Adiante: "Se nota que a eminente magistrada extrapola de suas funções judicante para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística da emissora de televisão, afirmando que "um programa de encenação de alegados crimes reais não tem caráter jornalístico, no confronto de interesses, encenação de supostos fatos, ainda não apurados, por atores profissionais". 

Disse mais o ministro: "Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecerem ser tidas como válidas ou aceitáveis". Mendes classificou a liminar como censura prévia.     

 

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