O STF obteve maioria ontem, 04/05, 6 votos, contra 2, para julgar inconstitucional o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que concedeu indulto para o ex-deputado Daniel Silveira, restando ainda a votação de dois ministros. Os dois ministros indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, manifestaram pela constitucionalidade do decreto. Daniel Silveira foi condenado, em 2022, pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, além do pagamento de multa e perda dos direitos políticos, por promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos. O ex-presidente apressou-se para anular a condenação através do induto. A relatora do caso, ministra Rosa Weber assegurou que o decreto individual está "absolutamente desconectado do interesse público" e o objetivo "foi beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado criminalmente pelo STF". Disse mais a relatora: "O chefe do Executivo federal, ao assim proceder, não obstante detivesse aparentemente competência para tanto, subverteu a regra e violou princípios constitucionais produzindo ato com efeitos inadmissíveis para a ordem jurídica".
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