ABUSO NO STF

O ministro André Mendonça, nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro, representou o governo no processo do marco temporal, na condição de chefe da Advocacia-Geral da União, antes de desembarcar no STF, e defendeu a restrição das demarcações de terras indígenas. Pois bem. O julgamento desse processo reiniciou no dia 7 e quem estava lá como julgador, exatamente o ministro André Mendonça, que atuou como advogado e agora como magistrado, tendo inclusive pedido vista. O escabroso deste cenário é que, em abril/2020, o advogado Mendonça assinou petição defendendo o marco temporal, e agora, como ministro vai votar no processo, defendendo a tese de Bolsonaro. 

Por enquanto, há o voto do relator, ministro Edson Fachin e Alexandre de Moraes e um voto favorável, do ministro Kassio Nunes, o outro nomeado por Bolsonaro. Se o ministro Mendonça não declarar impedido, é escandalosa sua participação, antes como advogado e agora, no mesmo processo, como julgador, vai posicionar e votará como sempre quis Bolsonaro, contra os indígenas. Em análise no processo a constitucionalidade do marco temporal, ou seja, o respeito, como terras indígenas, da área ocupada até a promulgação da Constituição, em outubro/1988.