COLUNA DA SEMANA

A ONG Transparência Internacional divulgou Nota na qual está escrito: "Transformar o tribunal constitucional em anexo do governo de ocasião foi um projeto central do bolsonarismo, do qual Lula parece querer repetir a receita. O Brasil está diante das escolhas que reverterão ou avançarão essa trajetória de enfraquecimento e captura das instituições". Adiante: "a nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do Judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas". 

Sem dúvida alguma, Lula nomeou seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, guiado somente pela gratidão no fato de o bacharel ter atuado na sua defesa, nos processos de corrupção, que, inclusive, causou sua prisão e posterior liberdade, sem implicar em absolvição dos crimes cometidos. O presidente confunde agradecimento com sua missão institucional; é que, uma é de cunho pessoal, enquanto a outra opção insere-se na aptidão de governar. O defensor de Lula ainda contou com substancial e forçado engenho de ministros do STF para alterar os julgamentos de um juiz de Curitiba, e de dois Tribunais, do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e de Brasília, Superior Tribunal de Justiça. Ambos mantiveram a sentença do juiz de Curitiba, tão perseguido, ultimamente, porque trancafiou políticos e empresários corruptos.  

Se fosse observada a lei, o presidente não estaria no comando da nação, mas na cadeia. Os ministros, amigos de Lula, alguns indicados para a Corte por ele ou por sua sucessora, Dilma Rousseff, contribuíram sobremaneira com a descoberta de meios, sem juridicidade alguma, para anular processos julgados pelas três instâncias. Entre os julgadores, destaca-se que o ministro Dias Toffoli, que desembarcou no STF, em 2011, trabalhou com Lula, como chefe da AGU, além de advogado do PT; Ricardo Lewandowski nunca escondeu sua simpatia pelos petistas, inclusive nos julgamentos, também ocupou a cadeira em 2006, no primeiro governo do atual presidente. O ministro Gilmar Mendes, simpatizante declarado de Lula, inclina-se para o governante do momento, mas também foi indicação puramente política, originada do presidente Fernando Henrique Cardoso. 

A indicação que comporta maior tumulto e significativos questionamentos situa-se no advogado pessoal de Lula. Com efeito, Cristinano Zanin, além da idade prematura, 47 anos, não tem preparo intelectual e jurídico para assumir a função mais importante da Justiça brasileira. Seu currículo é pobre, sem nenhuma especialização, sem carreira pública que justificasse a escolha. Zanin é como retrata o ministro Marco Aurélio, um advogado militante, que ficou conhecido porque defendeu um ex-presidente, mas nada há na sua trajetória de advogado para merecer destaque e conferir-lhe condições intelectuais, no campo jurídico, para acessar à Corte de Justiça. O abuso, na escolha de Zanin, tornou-se tão gritante que já tramita na Justiça Federal ação contra a indicação do presidente de advogado sem condições para figurar entre os membros do STF.     

Enfim, além dos vultosos honorários, obtidos do PT e de Lula, Cristiano Zanin será ministro do STF, porque recebe complemento de seu pagamento, quando batalhou pela liberdade para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Salvador, 4 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.