COLUNA DA SEMANA

Até que enfim, o TSE concluiu a instrução do processo que apura os atos praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na reunião que fez, no Palácio da Alvorada, em 22 de junho/2022, com embaixadores de vários países. Neste encontro, Bolsonaro achincalhou com o sistema eleitoral brasileiro, assegurando que o processo eletrônico eleitoral do Brasil é possível de ser fraudado, além de facilitar invasões. Os diplomatas, naturalmente, ficaram estarrecidos com a estúpida manifestação, principalmente, porque tinham como modelo o sistema eleitoral do Brasil, na apuração das eleições. Nessa reunião, Bolsonaro não deixou por menos e agrediu o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A insensatez maior situou-se no fato de o presidente da República e então, sem apresentar prova alguma, criar imagens mentirosas sobre o processo eleitoral do país. Depois de todo o fuzuê, o partido PDT ingressou com representação e a Procuradoria-Geral da República não teve outro caminho que não fosse a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com pedido de inelegibilidade do presidente, porque caracterizado abuso do poder político e o uso indevido dos meios de comunicação. 

O processo eleitoral contra Bolsonaro tramita desde setembro/2022, mas agora já tem data marcada para acabar com os sonhos ainda alimentados pelo ex-presidente; será no dia 22 de junho com possibilidade de alongar por mais uma semana, considerando o voto do relator, manifestação da Procuradoria e da defesa. O devaneio de Bolsonaro não está mais em ocupar a chefia da Nação, pois ele mesmo sabe dos estragos que promoveu, durante os quatro anos de seu governo, e da inviabilidade de voltar a sentar na cadeira presidencial. A fantasia do ex-presidente é mais cômoda, porque, como senador, permaneceria no Senado Federal por oito anos sem maiores aborrecimentos. No Senado, ele não terá espaço para arquitetar suas estripulias, praticadas no exercício da presidência. Os danos ao país, nos quatro anos de governo, foram muitos e a apuração de todas as suas diabruras vão exigir anos dos tribunais e dos juízes brasileiros. Ele responde desde inúmeras ações reclamando indenização por danos morais, passando por difusão de fake news, inserção de dados falsos na carteira de vacinação, incitação de golpe de Estado, genocídio dos povos indígenas, charlatanismo na pandemia, falsidade ideológica, responsabilidade pelo atos antidemocráticos do 8 de janeiro, com invasão das sedes dos Tês Poderes e muitos outros.     

Bolsonaro poderá ter entre os membros do TSE o voto isolado de Nunes Marques, nomeado por ele, e que tem seguido suas orientações em alguns votos de seu interesse. Não é suficiente para mudar o destino do endiabrado ex-presidente; nem mesmo eventual pedido de vista não ajudará Bolsonaro, visto que o único efeito será atrasar o julgamento final, que não arrefecerá a punição de inelegibilidade, cenário que só será viável em 2024. A inelegibilidade de Bolsonaro é simplesmente coerência do Tribunal, porquanto, em situação análoga, afirmações mentirosas sobre as urnas eletrônicas originadas do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, causou a perda do seu mandato.   

Salvador, 18 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.