CONGRESSO QUER ALTERAR NOMEAÇÃO DE MINISTROS

Pelos menos 69 Propostas de Emenda à Constituição tramitou ou tramita no Congresso, visando fixar regras para escolha e nomeação de ministros do STF. Dados do jornal Folha de São Paulo apontam 40 PECs na Câmara dos Deputados, desde 1995 e 29 no Senado, desde 1998; todas buscando alterar o art. 101 da Constituição que estabelece a exigência de idade, mínima de 35 de máxima de 70 anos, além de notório saber jurídico e reputação ilibada. As modificações propostas, sem nunca haver qualquer decisão, querem que o Congresso e outros órgãos participem, juntamente com o presidente da escolha dos ministros; outra alteração situa-se em fixar mandato dos ministros em 11 anos.  Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça fará a sabatina do advogado de Lula, Cristiano Zanin, como substituto de Ricardo Lewandowski. Não comporta dúvida de que o os senadores aprovarão o nome indicado, como, aliás, sempre aconteceu, no curso do tempo. Nunca houve recusa aos nomes indicados pelo presidente, salvo apenas no início da República, no governo de Floriano Peixoto. Os senadores não aprovaram Cândido Barata Ribeiro, médico indicado para o STF; não aceitaram Inocência Galvão de Queiroz, Raimundo Ewerton Quadros, Antonio Seve Navarro e Demonsthenes da Silveira Lobo, generais, escolhidos por Floriano para o STF.