DELEGADO DA LAVA JATO É PERSEGUIDO, MAS GANHA

O delegado da Polícia Federal Mario Renato Castanheira Fanton tornou-se, como o ex-juiz Sergio Moro,  o ex-Procurador Daltan Dallagon e outros, vítimas da Lava Jato. No caso do delegado, ele fez um grampo na cela do doleiro Alberto Youssef e foi processado neste e em outros processos. Todavia, as ações, na maioria, foram extintas e Castanheira passou a atacar, através de ação indenização por danos morais. Em dois, que tramitaram nos Juizados Especiais Federais, ganhou indenização da União, um dos quais no valor de R$ 66 mil. O juiz classificou de abusos cometidos contra o delegado e a 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo, manteve a sentença inicial. 

Escreveu no voto o relator, juiz Ricardo Regaldo Rezendo Silveira: "inúmeras condutas foram perpetradas à margem da lei e que tais ilegalidades e arbitrariedades cometidas impingiram ao autor danos de variada ordem, todos relacionados a seu vínculo institucional e em decorrência de sua atuação profissional. A relação dos fatos não deixa dúvida quanto à arbitrariedade e à ilegalidade dos procedimentos (contra o delegado), o que por si só já configuraria o nexo causal de um dano que também salta aos olhos, visto que a promoção de defesa em tão numerosos e graves procedimentos para um servidor público é uma tarefa quase desumana, tanto em termos psicológicos quanto em termos econômicos".