DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO EM SÃO PAULO

A Procuradoria-Geral do Município, em Ação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo, requereu ontem, 29, a demolição do prédo de luxo, no bairro de Itaim Bibi, porque construído sem os alvarás necessários. O prédio é composto de 23 andares e fica próximo à avenida Brigadeiro Faria Lima. O processo administrativo foi iniciado em fevereiro pela prefeitura e constatada inexistência do alvará de edificação nova, não expedido pelo município. Ademais, a construção do prédio teve início em dezembro/2018, um ano antes do protocolo de alvará de execução de edificação. No processo consta que a empresa, mesmo sabendo da proibição de construir sem o alvará de execução, "omitindo do poder público a realidade que lhe permitiria fiscalizar o empreendimento e adotar providências". O advogado da construtora São José assegurou que "o empreendimento foi construído em estrita consonância com as normas e disposições legais aplicáveis".