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segunda-feira, 12 de junho de 2023

DESEMBARGADOR VAI RECONHECER MULHER COMO FILHA

O desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, prometeu, neste fim de semana, reconhecer judicialmente uma mulher, que trabalha em sua casa, como filha afetiva. Há inclusive a garantia de respeitar os direitos como herdeira, de conformidade com o que dispõe a Lei 3.765/60 e Lei 6.880/80. Em Nota, assinada pelo desembargador, sua esposa, Ana Cristina Garoto de Borba e seus quatro filhos, é mostrado este posicionamento. O magistrado é acusado de tratar a mulher em trabalho semelhante ao de escravo, apesar do desmentido. O caso começou, quando a Polícia Federal, em cumprimento de mandado de busca e apreensão, constatou ter encontrado uma mulher em situação análoga à escrava, nesses últimos 20 anos, e o magistrado foi acusado deste cenário. A mulher possui deficiência  de cognição, de fala e audição.

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