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quarta-feira, 14 de junho de 2023

JUÍZA AFASTADA RECEBE PENA DE CENSURA

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia aplicou, na segunda-feira, 12, à juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves pena de censura, acusada de usar do cargo para liberar carro do pai de um servidor do TRT/Ba, apreendido em blitz, em Feira de Santana. A ocorrência deu-se no dia 15 de abril/2019, quando o veículo de Orlando Carneiro de Almeida, pai de Isaias de Almeida, assistente da juíza, foi apreendido pela Polícia Militar. A magistrada, acionada pelo pai e pelo filho, deslocou-se ao pátio do Detran, na cidade, e exigiu a liberação do carro. A relatora, desembargadora Vânia Chaves, no Processo Administrativo Disciplinar, diz que a magistrada cometeu violação ao cumprimento de dever funcional de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, de conformidade com a Lei Orgânica da Magistratura. A presidente do Tribunal, desembargadora Débora Machado, acompanhou o voto da relatora e declarou que a juíza tentou intimidar o sargento Pedro Araújo Cotias, responsável pela apreensão. 

Em maio/2022, a juíza Olga Beatriz foi aposentada compulsoriamente pelo TRT/BA; ela foi diagnosticada com "Transtorno Afetivo Bipolar", por perícia. A defesa da magistrada alega que não é razoável a nova penalidade, face à aposentadoria compulsória imposta, mesmo porque o incidente aconteceu fora do ambiente de trabalho, limitando a juíza a auxiliar o pai de um servidor, preso em uma blitz, um senhor de mais de 60 anos. Anteriormente, em março/2022, foi aberto um PAD contra a juíza, porque liberou R$ 50 milhões que estavam bloqueados judicialmente.  

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