domingo, 18 de junho de 2023

MAIS UM PROCESSO DE POLÍTICO ARQUIVADO

O atual secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros, que licenciou do cargo de deputado federal, foi considerado sem culpa na compra da vacina Covaxin, e arquivado seu processo, através de decisão do ministro Nunes Marques. Barros foi acusado de ajuda à Precisa Medicamentos, da Índia, na aquisição de vacina contra a Covid-19, de conformidade com citação de seu nome pelo então presidente Jair Bolsonaro, acerca de irregularidades na compra do produto pelo Ministério da Saúde. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, originada do relatório final da CPI da Covid. Barros defendeu-se nas redes sociais, afirmando que foi acusado pela CPI "por ser líder do governo, para atingir o presidente Bolsonaro". 

Escreveu o ministro: "Em nosso sistema acusatório, é incontroversa a obrigatoriedade de o ônus da prova ser sempre do Ministério Público e, portanto, para se atribuir definitivamente a um indivíduo, a prática de qualquer conduta delitiva, são imprescindíveis provas suficientes do alegado produzidas sob o manto do contraditório e da ampla defesa, sob pena de inconstitucional versão do ônus da prova".   

 

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