Após o bloqueio de R$ 87.400,00 na terça-feira, 13, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou novo bloqueio de R$ 317.047,52, nas contas do ex-presidente Jair Bolsoanro; tanto no primeiro quanto neste caso, os bloqueios referem a multas por não usar máscara de proteção durante visitas ao estado, na pandemia. A dívida de Bolsonaro perante a Fazenda do estado de São Paulo é de R$ 1.062.416,65, tudo referente a multas por não usar máscaras de proteção contra a covid-19. Em manifestação ontem, Bolsonaro declarou que tem mais de 500 processos.
CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO
Depois de anos parado, o Conselho de Ética do Senado Federal começa a dar andamento nos processos disciplinares conta o senador Chico Rodrigues, aquele que foi flagrado pela Polícia Federal com dinheiro na cueca, no ano de 2020 e contra outros senadores. A reunião aconteceu ontem, 14, para movimentar as denúncias suspensas desde 2018. O presidente do Conselho, senador Jayme Campos, pediu parecer da Advocacia do Senado para indicar as representações com os requisitos mínimos para tramitação. Foram analisados 43 processos, dos quais 12 tiveram pareceres da Advocacia, sendo admitidos seis e outros seis arquivados, um dos quais contra o senador Flávio Bolsonaro foi retirado de pauta. No caso do senador da cueca, o senador Renan Calheiros foi sorteado para ser relator.
ESCRIVÃ É ENCONTRADA MORTA
Rafaela Drumond, escrivã de delegacia de polícia, foi encontrada morta na sexta-feira, 9, em Antônio Carlos, no Campo das Vertentes, em Minas Gerais. Ela tinha procurado o sindicato, uma semana antes da morte, para denunciar assédio no trabalho, de conformidade com manifestação do Sindep-MG. A Polícia investiga sobre a morte por suicídio ou assassinada. Os pais da moça de 31 anos encontrou sua filha morta e foi registrado como suicídio e a polícia investiga, porque havia denúncia de assedio na delegacia de Carandaí, onde trabalhava.
PROCURADORIA PEDE ARQUIVAMENTO
A Procuradoria-geral da República, através da sub-procuradora Lindôra Maria Araújo, pediu hoje, 14, arquivamento de um inquérito aberto para apurar prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, contra o senador Renan Calheiros, ao receber propina no percentual de 1% sobre contratos da Transpetro, na Operação Lava Jato. O relator do caso é o ministro Edson Fachin. O fundamento é de que as provas apresentadas não comprovam a prática dos crimes. O inquérito tramita no STF desde o ano de 2020.
MINISTRO ANULA PROVAS DA LAVA JATO
O ministro Dias Toffoli, seguindo o caminho traçado, anulou todas as provas de ações penais contra Rodrigo Tacla Duran, que tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba. Assim, tem procedido a Corte desde a liberdade e a anulação dos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não sobra quase nada, porque o trator montado na Justiça brasileira vai destruindo todos os atos de corrupção praticados por políticos e empresários. O empresário espanhol tem agradado aos ministros com acusações desferidas contra o ex-juiz e senador Sergio Moro e contra procuradores da Lava Jato. Antes de Toffoli, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski suspendeu a movimentação dos processos contra Duran.
POLÍCIA FEDERAL FAZ BUSCAS EM ENDEREÇOS DE SENADOR
A Polícia Federal cumpriu hoje, 15, mandados de busca e apreensão em endereços do senador Marcos do Val, em Brasília, e em Vitória/ES, de conformidade com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Além disso, há ordem para bloqueio das redes sociais do senador. Anteriormente, do Val, declarou, pelo Twitter, que as ações do ministro são inconstitucionais. Tudo isso para apurar suspeita da prática pelo senador dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação.
Salvador, 15 de junho de 2023.
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