A Primeira Turma do STF decidiu pelo arquivamento de processo por corrupção, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A Turma seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República neste sentido. Esta mesma Tuma recebeu, em 2019, denúncia da Procuradoria e o parlamentar tornou-se réu. A defesa de Lira recorreu e um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão do caso, apesar da maioria manter o entendimento de recebimento da denúncia, em novembro/2020. Inexplicavelmente, a Procuradoria, em abril deste ano, desistiu da denúncia, não se entende como pode acontecer, sem justificar os termos da denúncia, apresentada anteriormente. O resultado é que os R$ 106 mil em dinheiro, encontrado com o assessor do parlamentar, que disse pertencer a Lira, fica sem solução e torna-se mais um caso que a Justiça prefere prestigiar o "nobre deputado". Este caso com o desmantelamento da Lava Jato mostra bem o caminho trilhado pelo STF.
POLÍCIA FEDERAL NA CASA DE MAGISTRADO
A Polícia Federal, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, determinado pelo STJ, esteve na residência do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A medida cautelar importa em resgate de trabalhadora e cobrança de dívidas trabalhistas. Trata-se de denúncia do Ministério Público Federal, porque o magistrado mantinha uma trabalhadora em condições análogas à escravidão por mais de vinte anos; a pessoa é surda e muda não recebe salário e nem tem assistência à saúde.
EX-ASSESSOR DE LIRA IMPLICADO
O Fantástico mostrou, no domingo, 4, negociação de pacotes de dinheiro, obtidos de superfaturamento, em 46 cidades de Alagoas, investigadas pela Polícia Federal, atingindo um ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O total de R$ 8 milhões originou-se de verbas federais aos municípios e o dinheiro destinou-se à aquisição de kit de robótica, cujo custo alcançou o valor de R$ 14 mil cada um. Canapi, 17 mil habitantes, é um dos municípios que se acredita tenha desviado R$ 5 milhões.
VICE DE TRUMP CANDIDATA À PRESIDÊNCIA
O vice-presidente na gestão Donald Trump rompeu com o ex-presidente, face a invasão do Capitólio, em 2021, e anunciou sua candidatura nas primárias do Partido Republicano. Mike Pence enfrentará Donald Trump na disputara para a candidatura do partido. Além dos dois candidatos, Tim Scott, senador americano, e a ex-governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley, prometem disputar a preferência do partido. Assim, o Partido Republicano deverá escolher um dos 20 candidatos da sigla.
1.175 RÉUS POR ATAQUES GOLPISTAS
Depois da última apreciação pelo plenário virtual do STF dos arruaceiros da Praça dos Três Poderes, no 8 de janeiro, tornaram-se réus 1.175 pessoas, faltando 215 para completar o total de 1.390; os processos serão instruídos e julgados pelo próprio STF, evidentemente, delegando a juízes, o encargo de instrução, momento para apresentação das provas e depoimentos testemunhais. Os réus são acusados da prática dos crimes de destruição dos edifícios do Congresso, Planalto e Supremo, além de incitamento e acampamento em frente ao Quartel-General do Exército para ataques.
LEI DA FICHA LIMPA
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, depois da edição da Lei 135/2010, denominada de Lei da Ficha Limpa, entre os anos de 2016 a 2018, foram suspensas as candidaturas de 4.818 políticos, por infração à norma. No ano passado, registrou-se o total de 197 cassações.
Salvador, 6 de junho de 2023.
Nenhum comentário:
Postar um comentário