A procuradora Carla Fleury de Souza, em reunião, realizada na segunda-feira, 29, do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Goiás, queixou-se dos seus vencimentos e disse ter "dó dos promotores que estão iniciando a carreira", considerando alto o custo de vida. A procuradora ainda declarou: "Meu dinheiro é só para fazer minhas vaidades: meus brincos, minhas pulseiras, meus sapatos". Terminou assegurando que "falou de coração. E quem fala de coração fala a verdade".
BOLSONARO É CONDENADO
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar multa de R$ 376 mil, porque não usava máscara de proteção em ato realizado na Avenida Paulista, no dia 7 de setembro/2021. Tratou-se do desfile na Avenida, ocasião que Bolsonaro ainda desferiu ataques contra o ministro Alexandre de Moraes e falou em não respeitar decisões judicias de sua autoria. Ele violou lei estadual que obrigava ao uso da máscara, desde maio/2020 até março/2022.
EX-ASSESSOR DE BOLSONARO QUER CONFESSAR CRIMES
O ex-assessor de Jair Bolsonaro, que foi preso pela Polícia Federal, na operação contra fraudes em dados de vacinas, quer depor ao Ministério Público Federal para confessar a prática do crime de adulteração do cartão de vacina, através de acordo de não persecução penal. Ele é acusado de emitir certificado de vacinação com dados falsos, em dezembro, às vésperas do embarque de Bolsonaro para os Estados Unidos. Sérgio Cordeiro é capitão da reserva do Exército, posteriormente segurança de Bolsonaro na Presidência.
TENENTE PODE DELATAR
O tenente-coronel do Exército, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, poderá assinar acordo de delação premiada. A família do militar, preso desde maio, condena a proteção ao ex-chefe. Mauro Cid é acusado de participar de esquema de falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19, que beneficiou seus familiares, Jair Bolsonaro e a filha mais nova, Laura. Há áudios de Mauro Cid programando golpe de estado com Ailton Barros, também preso.
JUIZ É AFASTADO
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público contra o juiz Carlos Madeira Abad, titular da Vara da Infância e Juventude de Linhares/ES, acusado de assédio sexual a estagiárias. O magistrado que estava afastado por licença médica desde dezembro/2022, foi retirado do cargo na quinta-feira, 1º, desta vez, pelo processo criminal que responde, e enfrentra processo administrativo disciplinar no Tribunal, iniciado em abril/2023.
ENSINO DOMICILIAR: INCONSTITUCIONAL
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei 5.750/22, do município de Taubaté/SP, responsável pela regulamentação do ensino domiciliar "no âmbito da educação básica da cidade". A norma autorizava pais e familiares à instrução desde a educação infantil até o ensino médio, comunicando aos órgãos competentes e mantendo registro do planejamento e progresso dos estudantes. O Tribunal entendeu que a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é da União, de conformidade com a Constituição Federal. O relator, desembargador Jarbas Gomes, escreveu no voto: "Inexistente disposição legal promulgada pela União que autorize o ensino domiciliário, não há lugar para a atividade legiferaste do Município com vistas a suprir a anomia".
Salvador, 3 de junho de 2023.
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