sexta-feira, 30 de junho de 2023

RADAR JUDICIAL

SUSPENSÃO DE PERFIS DA PF E PRF

O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a suspensão de todos os perfis regionais da Polícia Federal, PF, e da Polícia Rodoviária Federal, PRF, nas redes sociais. A ocorrência deu-se depois de publicação no perfil da PRF de Sergipe, em ataque hacker, pedindo apoio e doações para o pix de Jair Bolsonaro. O ministro justificou a medida: "Em face da alegada invasão de perfil regional da PRF em Sergipe, inclusive com troca de senha, estou determinando a suspensão dos perfis regionais da PF e da PRF para análise da segurança, permanecendo somente os perfis nacionais nas redes sociais. Quanto à retirada do ar da postagem criminosa, a PRF está com providências em andamento. E investigação será instaurada para apuração dos fatos".   

PT CONTRA AUMENTO

O PT de Minas Gerais posicionou-se, com obstrução, contra aprovação de projeto de lei do governador Romeu Tema, que concede reajuste para os professores do Estado, no percentual de 12,84%. Essa medida do PT pode ser responsável pelo atraso no pagamento do funcionalismo e até uma deputada do PT, representante dos professores na Assembleia Legislativa integrou o grupo para obstruir a votação. 

SUSPENSA FALÊNCIA DE LIVRARIA

O ministro Raul Araújo, do STJ, concedeu liminar para suspender o processo que decretou a falência da Livraria Cultura em São Paulo, em Brasília e em Porto Alegre. A falência foi decretada em fevereiro e, certamente, as lojas serão reabertas com a decisão judicial.

BOLSONARO ATÉ 2030 NÃO PODE CANDIDATAR

Jair Bolsonaro está impedido de candidatar a qualquer cargo político até o ano de 2030. É o mínimo que o Judiciário pode impor a este despreparado homem público, que perenizou na Câmara dos Deputados, sem apresentar qualquer projeto relevante, e desembarcou no Palácio do Planalto sem a mínima consistência, mas somente pelo fato de disputar com candidato do PT, Fernando Haddad. Posteriormente, o povo mostrou o erro cometido e preferiu o líder do PT contra o próprio Bolsonaro. Os males que este homem fez ao Brasil, em todos os sentidos, ético, moral, procedimental, estão sanados, porque não mais voltará a importante cargo político. Resta agora, esperar sua prisão para pagar pelos males que fez ao país!   

"PARANOIAS GOLPISTAS"

O advogado do PDT, Walter Agra, que ingressou com a ação que tornou Bolsonaro inelegível, retratou muito apropriadamente o momento no qual o Brasil está livre da candidatura de um paranoico para qualquer cargo político: "É um momento histórico porque o Judiciário deixa muito claro que não há espaço para paranóias golpistas".

NUNES MARQUES É FIEL

Como se esperava o ministro Nunes Marques desembarcado no STF por obra e graça de Jair Bolsonaro, não falha, quando há pedido do ex-presidente, independentemente da justeza ou não do que reivindica. O ministro alegou que o presidente pode "convocar diretamente embaixadores, passando por cima do Itamaraty, para questionar as urnas eletrônicas". Marques, como seu chefe, tratou no seu voto do que já foi definitivamente sepultado no Brasil: o voto impresso.  

PISO DE ENFERMAGEM

O STF formou maioria para liberar recursos para pagamento do piso de enfermagem para os setor público. O caso está sendo analisado pelo Plenário virtual com encerramento para hoje. Trata-se de apreciação monocrática do posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso.

Santana, 30 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 




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