A Polícia Federal deflagrou ontem, 20, nova etapa da denominada Operação Catarse II, visando prender criminosos, especializados em falsificar diplomas para o curso de medicina, além da inscrição de falsos médicos em Conselhos Regionais. Os mandados de prisão preventiva e buscas, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foram cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, Silva Jardim/RJ, Saquarema/RJ. As investigações tiveram início em 2022 e agora em nova fase da Operação busca-se prender os líderes da organização criminosa e desarticular a atuação em vários estados do país, além de identificar falsos médicos. Os crimes cometidos são falsidade de documento público e uso de documento falso.
TRT/BA FIXA TEMPO DE SUSTENTAÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia fixou prazos de sustentação oral e a participação de advogados e procuradores que residem em comarcas diferentes de onde está sendo o julgamento; neste caso, o advogado deverá informar o e-mail para encaminhamento do link para acesso à sala de espera. Os pedidos para sustentação terão de ser formulados até 24 horas antes do início da sessão, contados em dias úteis. O ato foi publicado ontem, 20, com informações completas das regras a serem obedecidas.
RESERVA REMUNERADA DE POLICIAIS
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Justiça julgou procedente para declarar inconstitucional o art. 177, V, da Lei Estadual 7.990/2002 que estabelece "transferência de policiais militares para a reserva remunerada caso tomem posse em cargos ou emprego público civil permanente, sem fazer ressalva". O entendimento é de que há violação aos incisos dos artigos 42 e 46 da Constituição do Estado da Bahia. A lei está em vigor há mais de 19 anos, motivo pelo qual há necessidade de modulação dos efeitos, buscando fazer prevalecer o julgado somente para casos futuros afetados pela decisão.
CONDENADA PELA MORTE DE ENTEADA É LIBERADA
Anna Carolina Jatobá, condenada e presa desde 2008, pela morte da enteada, Isabella Nardoni, foi solta, ontem, para regime aberto. Em 2008, a menina caiu do sexto andar do prédio onde moravam e o Ministério Público constatou que a madrasta esganou Isabella e o pai encarregou-se de jogá-la pela janela. A defesa do pai e da madrasta foi de que uma terceira pessoa entrou no apartamento para cometer o crime, versão que não encontrou respaldo na Justiça. O criminoso continua preso. A juíza Márcia Domingues de Castro, da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, assinou o ato de regime aberto, com a condição de a criminosa recolher à noite, em hospedagem prisional coletiva.
BRASIL: MAIOR NÚMERO DE ADVOGADOS
Em todo o mundo, no Brasil é registrado o maior número de advogados por habitante; são 164 pessoas para cada profissional, enquanto nos Estados Unidos a proporção é de 1 advogado para 253 moradores. Somente a Índia possui, em números absolutos, 2 milhões de advogados, mas são 700 pessoas para um advogado. Junto com o crescimento de advogados no Brasil, há aumento dos cursos de Direito; em 1995 tínhamos 235 cursos, em 2023 subiu para 1896, percentual de mais de 700%, no período. A OAB informa que deste total de cursos foi anotada, em 2022, apenas 11% dos cursos de boa qualidade.
PROFESSOR É INDENIZADO
Um professor, na cidade de Imaruí/SC, em 2022, recebeu um golpe de faca, nas costas, no interior do prédio da escola, originado de um aluno, quando este soube que seria reprovado, na conformidade com o boletim escolar. O professor precisou de procedimento cirúrgico para retirar a arma branca de suas costas e incapacitado por 15 dias. O juiz escreveu na sentença: "Assim sendo, mosta-se indubitável a ineficiência da Administração Pública, que, ao não dar a devida atenção ao caso relatado, comportou-se de modo aquém ao que seria razoável exigir-lhe. Se tivesse agido em tempo hábil, de modo a postar segurança adequada à escola, a ação que provocou os danos ao professor poderia ter sido evitada". O juiz da Vara única de Imaruí, fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 15 mil.
BOLSONARO NEGA TER ATACADO SISTEMA
Na véspera de sua inelegibilidade, de acordo com decisão do TSE, que começará a julgar seu processo amanhã, Jair Messias Bolsonaro, tem o desplante de negar ataques ao sistema eleitoral brasileiro, na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho. Disse que fez uma "exposição de como funcionavam as eleições no Brasil".
Santana, 21 de junho de 2023.
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