quinta-feira, 29 de junho de 2023

RADAR JUDICIAL

PATRIMÔNIO DE LIRA CRESCE

O patrimônio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, cresceu em R$ 4,2 milhões, se considerada a declaração de bens ao TSE em 2022 e em 2018. O ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante tem sido denunciado pela prática de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa de Lira para fugir das acusações que pesam sobre ele não se sustentam; o deputado afirma que seus ganhos são resultados da atividade de agropecuária e do mandato de deputado. Lira foi envolvido em vários processos de corrupção, mas a Justiça mandou arquivar todas as investigações ou ações judiciais. O crescimento do patrimônio de Lira coincide com o período do orçamento secreto, juntamente com os desvios do kit robótica.   

PROMOTOR E ADVOGADO DESENTENDEM-SE 

A OAB/DF passou para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios representação para apurar infração ética disciplinar de um promotor, porque chamou um advogado de "gazelão", em sessão do Júri em Brasília. A discussão deu-se entre o promotor Bernardo de Urbano Resende e o advogado Anderson Pinheiro Costa, em 9 de fevereiro. O cliente do advogado foi condenado pela prática do crime de lesão corporal grave, apesar de responder por tentativa de homicídio. O promotor chamou o advogado de desonesto, na discussão que travaram e o advogado, supondo que foi xingado de gazela respondeu: "Nunca mais me chame de gazela, que eu te meto a mão na cara". O promotor retornou chamando o advogado de gazelão e este mandou o promotor calar a boa.

MINISTRO DESBLOQUEIA BENS DE PETISTA

As contas e bens do petista José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, foram desbloqueadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, de conformidade com decisão de ontem, 28. O bloqueio foi determinado pelo Tribunal de Contas da União, em processos que apuram superfaturamento na aquisição de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal brasileira, em 2006. A refinaria foi adquirida por US$ 1,18 bilhão, no governo Dilma Rousseff, e vendida poucos anos depois por US$ 467 milhões. Gabrielli foi condenado, juntamente com Nestor Cerveró, em 2017, para ressarcirem à empresa no valor de US$ 79,9 milhões, além da multa de R$ 10 milhões para cada um. O ministro anulou a condenação, porque "tão somente com fundamento em delação premiada".  

MINISTRO MANTÉM BOLSONARO ELEGÍVEL

O ministro Raul Araújo, não pediu vista, mas votou para afastar a inelegibilidade do ex-presidente. O ministro defendeu a liberdade de expressão e considerou normal a manifestação mentirosa e cheia de acusações contra o sistema eleitoral e contra os ministros. Escreveu o ministro no voto: "O conteúdo do discurso, nos seus trechos censuráveis, surtiu pouco efeito quanto ao seu suposto intento de deslegitimar as urnas, argumento central da tese do autor. Do contrário, ter-se-ia verificado uma diminuição no número de eleitores, tendo em vista a expressiva representatividade política do primeiro investigação no cenário nacional". Inexplicável é o ministro entender como normal os xingamentos e questionamentos das urnas e do sistema eleitoral, perante embaixadores de todo o mundo! O placar até o momento é de 3 votos pela inelegibilidade e 1 para manter o ex-presidente elegível. 

COTAS RACIAIS

No dia de hoje, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as universidades não podem mais usar cotas raciais como critério de admissão de estudantes. O entendimento é de que as cotas raciais violam a cláusula de igualdade da 14ª emenda da Constituição americana. A Universidade Harvard e a Universidade da Carolina do Norte provocaram a manifestação da Corte, através de ação judicial.  

LULA DEFENDE MADURO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deixa sua grande amizade com os ditadores da América Latina, Nicolas Maduro, da Venezuela, e Daniel Ortega, da Nicarágua. O presidente brasileiro para defender os dois chegou a dizer que o "conceito de democracia é relativo". Lula ainda diz que a comprovação de que existe democracia na Venezuela situa-se na realização de eleições. Manifestações desta natureza do presidente brasileiro podem ser inseridas como infantilidade ou maldade.  

Santana, 29 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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