O juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a farmacologista Maria Carla Petrellis, na indenização por danos morais de R$ 38,6 mil, porque chamou o Caetano Veloso de "macaco pedófilo", no Twitter, em 2018. Escreveu o juiz na sentença: "se ao lançar este rótulo a ré não pretendeu ofender, não se pode mensurar como a mesma se expressaria caso tivesse tal intenção".
ROBERTO JEFFERSON VAI PARA HOSPITAL PARTICULAR
O ex-deputado Roberto Jefferson que sofreu um desmaio na prisão, no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, em Bangu, no Rio de Janeiro, teve autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para ser recebido em um hospital particular, também no Rio de Janeiro, porque a unidade onde estava não dispunha de estrutura para oferecer o tratamento médico a Jefferson. Na decisão, o ministro pede "que tais exames sejam feitos com a máxima celeridade possível em decorrência da progressiva piora do estado geral do paciente, assim como sua perda ponderal". Teme-se que Jefferson tenha sofrido traumatismo craniano. O laudo médico, da Secretaria de Administração Penitenciária, apresenta quadro depressivo, tendo perdido 16,5 ks em seis meses, desde que foi preso. Roberto Jefferson foi preso no dia 23 de outubro/2022, por descumprimento reiterado de regras da prisão domiciliar, na qual estava desde janeiro/2022.
BRASILEIROS PRESOS
Na última década, o número de brasileiros presos, no exterior, triplicou, segundo divulgou o Itamaraty, com dados de 2022. Em 2011 estavam presos em outros países 2,5 mil brasileiros, enquanto em 2022 são 7,8 mil pessoas. Deste total, 4 mil brasileiros estão presos nos Estados Unidos e no México são 3.709. O total de 39 brasileiros foram condenados a prisão perpétua, no exterior; 23 desses presos merecem o direito a condicional ou liberdade antecipada; 16 desse número não voltarão a ter liberdade e permanecerão por toda a vida na prisão. Nesse cômputo não se incluiu brasileiros detidos, quando tentavam, irregularmente, cruzar a fronteira para os Estados Unidos.
GABINETE PRESIDENCIAL NO RIO
O ex-presidente Jair Bolsonaro criou um gabinete regional da Presidência da República no Rio de Janeiro, que foi extinto em janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro alugou o ponto e disponibilizou sete servidores, com gastos de R$ 2,3 milhões entre 2019 e 2022. No decreto, o ex-presidente asseverou que o gabinete seria destinado a prestar apoio administrativo e operacional ao presidente, ministros, secretários especiais e aos membros do gabinete pessoal do presidente na cidade. Em abril/2022, o jornal O Globo constatou que o espaço estava vazio e funcionários da sede regional do Ministério da Fazenda afirmaram que nunca viram o presidente ou ministros despachando no local.
SENADORES ALVOS DE INQUÉRITO OU PROCESSOS
Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, quase metade dos senadores, que votarão na indicação de Cristiano Zanin para o STF, já responderam a inquérito policial ou processo criminal, no próprio STF. Entre os atuais senadores, 81 no total, 35 deles tiveram ou têm inquérito criminal no STF. Há também ações de natureza cível, envolvendo os senadores, que tramitam na Corte. Todavia, os senadores têm o costume de apenas carimbar as indicações do governo para o STF; somente, em 1894, com Floriano Peixoto, na presidência, foram recusados nomes para o STF. Portanto, há mais de um século, os senadores não questionam os nomes de preferência do governo.
Salvador, 4 de junho de 2023.
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