SÃO PAULO QUER AUMENTO DAS TAXAS JUDICIÁRIAS

Advogados insurgem-se contra Projeto de Lei, apresentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para aumentar as taxas judiciárias, no estado. Os valores atuais são previstos em lei de 2003 e a proposta prevê aumento de 1% para 1,5% sobre o valor da causa, importando em elevação de 50%, além do acréscimo em outras prestações dos serviços da Justiça. O presidente do Tribunal entende necessária a mudança, porque mais "condizente com o custo do serviço público prestado"; a aprovação do Projeto implicará no crescimento da arrecadação de R$ 400 milhões. No ano passado, o Tribunal de São Paulo arrecadou em torno de R$ 1,5 bilhão. 

A OAB paulista compareceu para protestar contra a votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto, tentando evitar que ele passe por outras comissões. O Projeto está na Comissão de Finanças, vez que não foi alcançado o quorum de 48 deputados para imprimir rapidez na sua movimentação. Os deputados prometem retornar à votação, visando evitar a passagem por todas as comissões. A OAB/SP, a Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, o Instituto dos Advogados de São Paulo, IASP, e o Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB, em nota conjunta, reprovam a aprovação do Projeto. Eles asseguram que o volume de processos causa a maior arrecadação de custas em todo o país.