O STF, através da Primeira Turma, absolveu ontem, 6, o ministro Waldez Góes de acusação de desvio de dinheiro público. O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional foi condenado pelo STJ, em 2019, a seis anos e nove meses de prisão, além da devolução de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, quando era governador do Amapá. O processo teve julgamento iniciado em 2021, com voto do ministro Alexandre de Moraes; naquela oportunidade votaram contra, ou seja, pela manutenção da condenação, os ministros Roberto Barroso e Marco Aurélio. Em seguida, o processo foi levado para a votação física, quando se deu a absolvição, porque o ministro Barroso mudou seu voto para acompanhar Moraes, pela absolvição. O então governador desviou empréstimos consignados dos servidores, da seguinte forma: entre os anos de 2009 e 2010, o governo descontava dos salários os valores para sustentar despesas do governo, causando atraso nos pagamentos dos valores aos bancos credores.
O ministro Alexandre de Moraes foi seguido por Barroso e Luiz Fux; escreveu no voto: "O acusado não teria repassado os valores retidos dos salários dos servidores ao legítimo destinatário (instituição financeira), mas utilizou os valores para atender outras prioridades públicas. A utilização do recurso desviado ocorreu para finalidade estritamente pública, em proveito da própria Administração, é imperioso reconhecer a não ocorrência do crime de peculato-desvio".
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