quarta-feira, 21 de junho de 2023

STJ NÃO RECONHECE ESPOSA DE GUGU COMO HERDEIRA

O STJ, em recurso especial, decidiu que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato, em 2011, é válido, mas não reconheceu Rose Miriam di Matteo, mãe dos filhos dele, como companheira, em união estável, inadmitindo-a como herdeira. Ela teve relacionamento com Gugu por 19 anos, mas não houve casamento. A herança de Gugu, falecido em 2019, nos Estados Unidos, é calculada em R$ 1 bilhão e será dividida entre os três filhos, 75%, e os cinco sobrinhos, que receberão 25% do valor total. A mãe, Rose, recebe mensalmente pensão de US$ 10 mil e a mãe de Gugu, pensão vitalícia de R$ 163 mil, tudo de conformidade com o testamento. No voto, a ministra Nancy Andrighi, escreve: "Examinando-se a distribuição testamentária transcrita no acórdão recorrido, conclui-se respeitosamente, que o testador pretendeu dispor de todo o seu patrimônio, como entenderam os recorrentes, e não apenas da parcela disponível, como compreenderam as recorridas".     

 

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