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quarta-feira, 5 de julho de 2023

ADVOGADO DE BOLSONARO É MULTADO

O advogado Anildo Fábio de Araújo foi multado em R$ 13,2 mil, porque, irresponsavelmente, pediu anulação do julgamento da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na petição, o advogado alega "suspeição, impedimento e até a falta de imparcialidade" dos julgadores, que deixaram de observar os "princípios constitucionais da cidadania, da legalidade, do aceso à justiça e do devido processo legal". A decisão prende-se à forma irresponsável do defensor, configurando litigância de má-fé. A punição foi aplicada pelo ministro Benedito Gonçalves, do TSE, e relator do processo. Escreveu o ministro que "as expressões utilizadas na petição, a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa dos atos antidemocráticos de 08/02/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente: de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o "protesto" ganhasse palco impróprio. O fato se agrava por se identificar, no texto, comentários insidiosos que visam desabonar, sem fundamento, a atuação de ministros no julgamento".   

 

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