ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2021/26345,

 

DECIDE

 

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LOURELANGE DE LUCIA SILVA CAIRES, Escrevente de Cartório, cadastro 803.077-4, classe C, nível 33, Comarca de Livramento de Nossa Senhora, entrância intermediária, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020 e com proventos integrais compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 35% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Substituição (art. 3º, § 7º, III, da EC n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de julho de 2023. 

 

Desembargador  NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/14104,

 

DECIDE

 

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON ALVES DA SILVA, Impressor Gráfico, cadastro 500.277-0, classe C, nível 36, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 4°, I, II, III e IV e § 2º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Abono Permanente (Lei Estadual n. 7.885/2001); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 37% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); Vantagem Pessoal AFI (Lei Estadual n. 6.355/1991); e Insalubridade (art. 3º, § 7º, III, da ECE 26/2020).

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de julho de 2023.

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente