A Câmara dos Deputados aprovou, entre ontem e hoje, em primeiro e segundo turnos a Emenda Constitucional da Reforma Tributária, há mais de vinte tem tramitado na Casa Legislativa. Foram 382 votos contra 118, no primeiro turno e 375 contra 113, no segundo turno. O ex-presidente Jair Bolsonaro recomendou aos seus seguidores a não aprovação do projeto, sem explicar a motivação para rejeição de mudanças tão necessárias para o país. Com a Reforma estarão unificados os impostos federais, que será Contribuição sobre Bens e Serviços e os tributos estaduais e municipais, Imposto sobres Bens e Serviços. A nova lei consigna isenção e redução de impostos para alguns setores, a exemplo da cesta básica, alteração sobre tributação de heranças e outras. A PEC 45 seguirá para o Senado e deverá ser votada a partir de agosto, depois do recesso. A expectativa é que até novembro o Senado desinche de seu papel na discussão e aprovação da PEC 45.
Nenhum comentário:
Postar um comentário