Um homem com calvície precoce ingressou no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Serra/ES para obter o direito de ingressar em locais públicos, usando acessórios para cobrir sua cabeça com bonés ou chapéus. Dizia que se sente constrangido com "nervo alterado, e com vergonha tendo sua dignidade exposta", ao expor sua calvície; alegou também que a "falta de cabelo afeta seu bem-estar psicológico" abala "sua autoestima e gerava um complexo de inferioridade que feria sua honra". O juiz Rubens José da Cruz, sentenciou que "interesse particular do requerente não pode se sobrepor ao interesse estatal, por questão de segurança pública" e que "questões emocionais não podem prevalecer sobre os argumento de segurança pública apresentados". Escreveu o magistrado: "Vale dizer, não é possível permitir ao particular, em detrimento do interesse público, o ingresso e permanência em estabelecimentos públicos e privados usando boné ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou dificulte sua identificação, devendo respeitar as regras instituídas, demonstrando que não oferece risco para a coletividade".
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