COLUNA DA SEMANA

Finalmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu uma parte das suas condenações pelos distúrbios criados durante todo o seu governo. Na sexta-feira, 30, o TSE, por maioria, condenou o ex-presidente a inelegibilidade até o ano de 2030. Trata-se do questionamento das urnas eletrônicas e de acusações infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro, perante seleto público de embaixadores de várias partes do mundo. O então presidente declarou mentiras sobre um sistema que é admirado em todo o mundo; o pior de tudo é que não comprova nada do que fala, mas limita a inventar e mentir. Além disso, agrediu os ministros, principalmente o presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Em outro momento, em 2022, a tagarelice do despreparado homem público pregou a ditadura militar e negou o regime autoritário de 1964. Declarou Bolsonaro: "E nós aqui temos tudo para sermos uma grande nação. Temos tudo, o que falta? Que alguns poucos não nos atrapalharem. Se não tem ideias, cala a boca. Bota a tua toga e fica aí. Não vem encher o saco dos outros". Estas mensagens com vocabulário chulo faz parte deste despreparado homem público.

Bolsonaro dizia que "através do voto você não vai mandar nada nesse país". É a ameaça golpista, pregada desde antes de ser presidente, na Câmara dos Deputados. No 7 de setembro/2021, ameaçou o STF, gritou por desobediência às decisões da Justiça e disse que "só sairia morto de Presidência da República". Em suas manifestações, declarou que não aceitaria resultado eleitoral que não fosse sua reeleição. Não encontrou adeptos para sua paranoia de golpe de Estado. Falou Bolsonaro: "Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições". A eleição limpa dele seria somente se lhe fosse concedido o direito de continuar na presidência, como esperava e tudo fez para permanecer no Palácio. Sempre foi sua predileção insurgir contra o regime, contra o sistema eleitoral e contra os ministros. Terminou na sexta-feira, 30, sua carreira política e a próxima batalha que terá pela frente será no sentido de evitar a cadeia.             

O ex-presidente não foi o primeiro a ser condenado pela divulgação de notícias falsas sobre o sistema eletrônico. Antes dele, em outubro/2021, o deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini, perdeu o mandato pela mesma ocorrência, conforme decisão do TSE. Disse em plenário o ministro Floriano Marques Neto: "Esta corte considerou o discurso de candidato disseminando informação fala sobre as urnas era causa caracterizada abuso de poder para acarretar a inelegibilidade. Ora, se um candidato a deputado estadual que fala as mesmas inverdades que o presidente da República é censurado e tornado inelegível, e vamos combinar que o potencial de um candidato a deputado estadual é menor que o presidente da República, como essa corte vai decidir que o mesmo teor do discurso já classificado como desinformação não é suficiente para fazer incidir a punição de inelegibilidade? Votar em sentido contrário seria dar uma pirueta. Eu não vejo como descaracterizar o precedente".  

O que resta aos tribunais é continuar apurando os deslizes criminosos de Bolsonaro e, se assim proceder, não resta dúvida e sua condenação criminal e consequente prisão. 

Santana, 2 de julho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.